O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse, nesta segunda-feira (14), que o sistema prisional representa “uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil”.
Segundo ele, o encarceramento em massa das últimas décadas agrava, ao invés de solucionar, o problema da violência e da segurança pública no País.
“Temos um sistema penitenciário extremamente custoso, desumano, degradante e ineficiente, que somente serve para denegrir pessoas ou inseri-las no mundo organizado do crime”, declarou o ministro em audiência pública para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema prisional brasileiro no STF.
Mendes disse que a recente onda de violência em Manaus (AM) “comprova essa situação, já que as informações preliminares indicam que as ordens de ataques a ônibus, prédios públicos e à população têm partido de dentro dos presídios”.
Ele é relator de um habeas corpus coletivo em que a Segunda Turma da Corte concedeu prisão domiciliar a todos os detentos que são pais ou responsáveis por crianças menores de 12 anos ou deficientes. A condição é que não tenham praticado crimes mediante violência ou grave ameaça e contra os próprios filhos ou dependentes. Segundo o ministro, há cerca de 32 mil presos beneficiados.
A Segunda Turma aprovou a realização da audiência nesta segunda para esclarecer dúvidas e dificuldades no cumprimento dessa decisão, diante de notícias de reiterado descumprimento da medida.
Ao abrir o debate, Mendes citou o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Sobre o Sistema Carcerário, realizada pela Câmara dos Deputados em 2009, que concluiu que “os presos no Brasil, em sua esmagadora maioria, recebem tratamento pior do que o concedido aos animais: como lixo humano”.
“Há diversos e fatídicos exemplos de violências físicas, psicológicas e sexuais, de depósito de pessoas em condições insalubres, do sofrimento de prática de torturas e maus-tratos, com a dominância dos ambientes prisionais pelas facções criminosas”, disse o ministro.