O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está preso desde novembro de 2016. A decisão foi assinada na quarta-feira (05).
Após ter sido rejeitado pelo MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro, o acordo de Cabral foi fechado junto à PF (Polícia Federal) no fim do ano passado. O teor da colaboração permanece em sigilo, mas há, por exemplo, citação a juízes. Está prevista também a devolução de R$ 380 milhões pelo ex-governador, que comandou o Executivo fluminense entre 2007 e 2014.
Fachin homologou o acordo mesmo após parecer contrário da PGR (Procuradoria-Geral da República). Com a decisão, os depoimentos do ex-governador adquirem validade jurídica. Os anexos da colaboração premiada de Cabral seguem agora para o MPF, que deve analisar as linhas de investigação.
Cabral acumula, até o momento, 13 condenações no âmbito da Lava-Jato do Rio de Janeiro. Somadas, as penas superam os 280 anos. Ele responde ainda a mais de 30 processos criminais ligados a casos de corrupção durante o seu governo.