O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), entregou nessa terça-feira aos demais ministros da Corte o voto que preparou para o julgamento, nesta quarta-feira, de uma ação do PCdoB que questiona o rito de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O documento, com aproximadamente cem páginas, foi entregue antes da sessão dessa terça-feira na Corte.
Nesta quarta-feira, os 11 ministros analisarão pedido do PCdoB para anular o acolhimento de um pedido para retirar Dilma do poder aceito no início deste mês pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo, conforme adiantou na semana passada.
Na ação, o partido alegou que a presidenta deveria ter tido oportunidade de se defender antes. Também contestou a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsa para a comissão que analisará as acusações contra petista. Além disso, o documento defendeu que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.
O PCdoB argumenta ainda que várias regras da lei de 1950, que traçam o rito, devem ser derrubadas ou alteradas para se adaptar à Constituição de 1988. Além disso, pede invalidação de regras dos regimentos da Câmara e Senado sobre o processo. (AG)