O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a PF (Polícia Federal) abra um inquérito para apurar suspeitas de financiamento estrangeiro à campanha eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que perdeu para Lula (PT) as eleições presidenciais de domingo (25) e posteriormente saiu do País.
Duas pessoas ligadas ao clã da família Bolsonaro disseram que Flávio chegou aos EUA nessa terça-feira (27) por volta das 16h20. Ele teria viajado com a mulher, Fernanda, e as duas filhas. Segundo um americano ligado ao governo Trump e uma pessoa próxima de Flávio que acompanhou a movimentação do senador, a operação para tirá-lo do Brasil teve participação ativa do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
A investigação determinada por Dino vai se concentrar nas suspeitas de tratamento desigual pela Meta e no suposto aporte de recursos dos Estados Unidos por meio da Rockbridge Network, grupo conservador que reúne nomes de peso dos setores da tecnologia, dos investimentos e da política americana.
Ao ordenar a instauração da apuração, Dino disse haver elementos que “apontam para a intensificação dos indícios de ingerência estrangeira no processo eleitoral” e destacou que “não se admite a interferência, direta ou indireta, de Estado estrangeiro sobre assuntos submetidos à soberania” brasileira.
Dino decidiu em uma ação ajuizada pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) sobre a interferência da Justiça britânica em casos sobre o desastre de Mariana. O processo virou um precedente para outras decisões sobre a soberania nacional.
Em agosto do ano passado, por exemplo, Dino usou essa mesma ação para restringir os efeitos da Lei Magnitsky a autoridades brasileiras e agora também cita possíveis riscos à soberania a partir da suspeita de atuação estrangeira no processo eleitoral.
Os pedidos de investigação foram feitos pelas campanhas de Lula e do candidato Renan Santos (Missão), que disputou o primeiro turno, mas ficou de fora do segundo. Eles afirmam que a Rockbridge participou de tratativas voltadas à obtenção de apoio financeiro para a campanha presidencial de Flávio.
A intermediação teria ocorrido por meio dos empresários Tallis Gomes e Pedro Sang, que viriam a ser parte de um “conselho de tecnologia” da Rockbridge no Brasil caso a instalação da organização no país tivesse prosperado, conforme documentos revelados pela Folha em setembro.
Em nota enviada por sua assessoria, Tallis Gomes negou que tenha exercido funções na Rockbridge Network e na campanha de Flávio. Ele disse, ainda, que não participou de arrecadação eleitoral ou fez doações a candidatos e que está à disposição das autoridades para esclarecimentos.
Dino afirmou que, além desse quadro, há indícios de “veiculação remunerada, por perfis sediados no exterior, de conteúdos alusivos à eleição presidencial brasileira”, com mensagens favoráveis à candidatura de Flávio, “sem identificação do pagador, nem dos valores pagos”.
O ministro também cita “possível criação de assimetrias nas condições de disputa eleitoral no Brasil” em decorrência da Meta. A empresa, dona do WhatsApp, do Instagram e do Facebook, é suspeita de dar tratamento desigual às campanhas de Lula e Flávio, favorecendo esse último.
De acordo com Dino, peritos da ONU (Organização das Nações Unidas) também alertaram para anomalias como “interrupções temporárias de contas de campanha” e “disparidades no engajamento do público e no alcance das publicações, com possível favorecimento de uma das candidaturas”.
A decisão do magistrado também cita reportagem da Folha que revelou mensagens internas de funcionários da Meta admitindo que as contas de Lula foram prejudicadas por restrições, e engenheiros atribuindo o problema a uma falha técnica.
Entre o primeiro e o segundo turno, após a campanha petista acusar a Meta de interferência em favor de Flávio, apontando uma série de ocasiões em que entende ter sido prejudicada, a empresa disse, em nota, que as alegações eram falsas e que cumpre as regras eleitorais. Ainda segundo a Meta, “muitos dos problemas técnicos mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas nas nossas plataformas”.
A investigação da PF deverá esclarecer, segundo Dino, as “assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas, por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas no processo eleitoral do Brasil”.
Dino afirma que a proibição de ingerência estrangeira é uma “consequência direta da soberania nacional” e que, por isso, “é intolerável, sob qualquer pretexto, que um Estado soberano seja constrangido, ameaçado ou submetido a mecanismos externos de coerção”, o que também vale para o processo eleitoral.
A Constituição Federal veda aos partidos políticos o “recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes”. Procurada pela Folha, a campanha de Flávio disse que não vai comentar a decisão de Dino.
Segundo o ministro, “a interferência estrangeira nas eleições tem, entre os seus objetivos, minar as preferências dos eleitores por um candidato ou partido, afetar a participação eleitoral ou manipular o processo de votação”.
“Reconheço a existência de um dever constitucional de proteção da democracia, da soberania popular e da liberdade do processo eleitoral, que impõe ao Estado brasileiro a adoção de medidas para prevenir e repelir ingerências estrangeiras incompatíveis com a livre formação da vontade do eleitorado brasileiro.”
Dino afirma que o financiamento estrangeiro não é apenas a transferência efetiva de dinheiro, mas toda “vantagem economicamente aferível” recebida por partidos ou candidatos, como o custeio indireto de atividades de campanha. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.