Ao comentar a decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de abrir inquérito sobre a conduta do procurador Deltan Dallagnol, da Lava-Jato, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a operação se transformou em um partido político.
“A Lava-Jato nada mais é do que um grupo de trabalho. Mas, por um vício, esses vícios comuns a nós, ela virou na verdade uma instituição, um partido político.”
O conselho do Ministério Público decidiu, na terça (23), apurar a conduta de Dellagnol. Em entrevista à rádio CBN, em agosto de 2018, o procurador disse que três ministros do STF –Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski– formavam uma “panelinha” que “manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
Para Gilmar, houve uma tentativa de reduzir o teor das declarações de Dallagnol sobre o Supremo.
“Acho que a mídia está até minimizando isso. O que ele disse é que a turma [do Supremo] passava uma mensagem favorável de leniência quanto à corrupção, esta foi a imputação dele. E, depois disso, que formava uma panelinha. Foi por isso que houve a representação”, disse.
O ministro do Supremo Tribunal Federal criticou também a tentativa de criação de uma fundação, em Curitiba, ligada à força-tarefa. A iniciativa acabou abortada após a repercussão negativa do projeto.
“Eles teriam 100 milhões de euros para brincar de agentes sociais”, avalia. “Era a brincadeira que Dallagnol teria para fazer política, talvez para fazer campanha e coisas do tipo”, completou.
Gilmar falou ainda sobre supostos abusos da Lava-Jato, que teria criado uma espécie de constituição própria em Curitiba. “Acho que o poder envolve responsabilidade para todos. Foi o que disse ontem [terça]: Estado de direito não convive com soberanos. Na medida que alguém descola e passa a operar sem ter que prestar contas a ninguém vira soberano. Passou a existir o que brinquei: a constituição de Curitiba.”
Para o ministro, o Brasil vive um momento de pequenas mudanças positivas contra os abusos judiciais. “Essas coisas precisam ser delimitadas e devagar as coisas estão sendo colocadas nos trilhos, mas houve muitos abusos nos últimos anos em nome do combate à corrupção.”
O ministro conversou com a imprensa nesta quarta (24), último dia do 7º Fórum de Direito de Lisboa, organizado pelo IDP em parceria com a Fundação Getulio Vargas.
Decisão
O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por dez votos a quatro, abrir um processo administrativo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, por entrevista na qual ele disse que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski formam “uma panelinha que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
O procurador falou sobre o assunto em entrevista à CBN. “Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e que mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre formando uma panelinha assim que manda uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Dallagnol.
“Eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência”, completou. O CNMP tomou a decisão na tarde de terça (23).