O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou o pedido do pecuarista José Carlos Bumlai para ter acesso à delação premiada de Fernando Soares, o Baiano, que é apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras.
Amigo do ex-presidente Lula, Bumlai foi acusado por Baiano de receber propina para mediar negócios no setor de petróleo. O delator disse ter ouvido de Bumlai que o dinheiro seria para uma nora do ex-presidente.
Relator da Operação Lava-Jato no STF, Teori afirmou que enquanto não instaurado formalmente o inquérito, o acordo de colaboração e os correspondentes depoimentos estão sujeitos à tramitação sigilosa e destacou que, mesmo após esta etapa, o acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações.
Segundo Teori, o pecuarista ainda não figura nos autos como investigado. Nesta semana, o ministro do STF fatiou a colaboração premiada de Baiano e enviou os trechos que tratam de pessoas sem foro privilegiado para a Justiça do Paraná. Com base nas informações, o juiz Sérgio Moro poderá determinar a abertura de novas investigações dos citados.
Em sua decisão, o ministro do STF argumentou que a simples especulação jornalística a respeito da existência de acordo de colaboração premiada ou da sua homologação judicial ou, ainda, de declarações que teriam sido prestadas pelo colaborador, não é causa juridicamente suficiente ou justificável para a quebra do regime de sigilo. Entendimento contrário fragilizaria profundamente esse regime, já que comprometeria irremediavelmente as suas finalidades. (Folhapress)