O ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal que tinha formado maioria de votos para manter a obrigatoriedade da exigência do chamado passaporte da vacina para viajantes que chegarem ao País.
Oito ministros já tinham votado no plenário virtual, todos a favor da exigência. Faltavam os votos de Gilmar Mendes e de Nunes Marques. O prazo para inserção dos votos no sistema eletrônico do plenário virtual terminava às 23h59 desta quinta.
Com o pedido de Nunes Marques, o caso terá de ser analisado pelo plenário presencial do STF – o julgamento foi marcado para 9 de fevereiro. O Supremo realiza nesta sexta-feira a última semana antes do recesso do fim de ano.
Enquanto o caso não for julgado pelo plenário físico, fica valendo a decisão individual do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e determinou a apresentação do comprovante vacinal contra a Covid para entrada no País.
Até a suspensão do julgamento, sete ministros tinham votado para referendar o voto do ministro Luís Roberto Barroso, mantendo a exigência do passaporte.
Pela decisão de Barroso, se não apresentarem comprovante de vacinação ao retornar, brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que viajaram para o exterior após 14 de dezembro deverão:
- comprovar o teste negativo de Covid-19;
- fazer quarentena de 5 dias, que somente se encerrará com novo teste negativo.