O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques foi designado relator do novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A defesa pede, em caráter liminar, a suspensão da prisão de Bolsonaro até o julgamento da revisão criminal. O pedido foi distribuído a Nunes Marques porque ele é o relator da primeira revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente, no início deste ano.
Nessa nova petição, apresentada em 25 de setembro, a defesa cita como “prova nova” um parecer técnico que, segundo os advogados, identificou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.
“Não se objetiva, esclareça-se desde logo, um segundo julgamento do feito; a presente revisão está sendo proposta em razão de fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”, afirmou a defesa.
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. No caso de provas digitais, esse controle permite verificar, por exemplo, a origem e a integridade dos arquivos.
Em 24 de setembro, um dia antes da apresentação dessa nova revisão criminal, a defesa havia pedido ao STF a suspensão da execução da pena enquanto outra revisão era analisada, mas desistiu desse pedido horas depois. Os advogados mantiveram aquela revisão em tramitação. Na nova petição, apresentada no dia 25, voltaram a pedir a suspensão da pena.
Moraes
A defesa também usa manifestações recentes de ministros do STF sobre investigações e análise de grandes volumes de dados para sustentar os pedidos de nulidade. Os advogados citam como argumento a discussão ocorrida no STF em setembro sobre o acesso à íntegra de provas digitais em um procedimento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo os advogados, naquele caso, ministros do STF solicitaram acesso à íntegra da mídia que subsidiou um relatório da Polícia Federal, enquanto, na ação contra Bolsonaro, a defesa afirma que pedido semelhante foi negado. Na ação penal, a defesa havia pedido acesso à íntegra dos celulares apreendidos, inclusive ao telefone do próprio Bolsonaro.
Segundo os advogados, o pedido foi negado sob o entendimento de que seria suficiente o acesso aos relatórios de análise da Polícia Federal, sem a disponibilização do material bruto.
A defesa destacou que, no outro procedimento, Moraes questionou a ausência dos dados brutos e afirmou que um relatório de análise não reproduz todo o material apreendido, mas apresenta uma seleção feita pelo analista.