Temendo uma avalanche de ações na Justiça, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse ontem que o governo promoverá uma série de reuniões no Senado para definir os dois pontos que ainda não são consenso na medida provisória da terceirização que foi aprovada na Câmara do Deputados: atividade-meio e atividade-fim. O ministro admitiu não saber perfeitamente as diferenças entre as duas e afirmou que defenderá a proposta que resultar do debate que será feito nos próximos dias.
“Tem muitas definições e muitas indefinições. A rigor eu não sei, perfeitamente, o que é diferente da terceirização da atividade-meio da atividade-fim. Temos que fazer uma lei bem feita, caso contrário vamos inundar a Justiça com ações de sindicatos e trabalhadores contra a terceirização”, justificou o ministro, logo após se reunir com empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo.
Apesar do seu partido, o PDT, que é da base do governo da presidenta Dilma Rousseff, ter votado a favor da terceirização em todas as funções, Dias afirmou que o objetivo de seu ministério é aprovar uma medida que não traga a precarização do emprego nem prejuízos aos trabalhadores.
Sobre a postura dos deputados do PDT, que estão votando contra as propostas do governo Dilma, o que teria gerado pressões tanto do governo quanto do partido para a sua saída do cargo, Dias disse que os parlamentares pedetistas votam de acordo com o programa partidário (“conhecido há mais de 60 anos”) e que ficará no governo até quando a presidenta, ou PDT, quiserem. “Não tive pressão, ou cobrança do governo e ficarei no cargo até que a presidenta entenda que devo ficar.”
O ministro aproveitou a plateia de empresários do Lide para criticar o clima negativista no País e disse que o debate sobre a terceirização está muito politizado. Segundo ele, uma parte da população está contaminada pelo discurso de que o Brasil perdeu o fio da história e as perspectivas de crescimento.
“Esse discurso negativista parece que o País está na beira do abismo. Entendo que estamos vivendo mais uma crise política do que econômica. É necessário que a gente remonte aos 12 últimos anos, período que o País evoluiu, cresceu, criou empregos”, afirmou o ministro, lembrando que foram gerados 22 milhões de empregos e o salário mínimo atingiu, em dezembro do ano passado, o maior valor da sua história.
Fator previdenciário
O governo quer encontrar uma solução para substituir o fator previdenciário por meio de debates no Senado e no fórum criado pela presidenta Dilma Rousseff com a participação de centrais sindicais, empresários e parlamentares, segundo Dias.
A regra foi modificada no dia 13 deste mês, na Câmara dos Deputados, na votação de emenda à Medida Provisória 644, que alterou as regras da concessão da pensão por morte e auxílio-doença. Com a modificação, que ainda precisa ser apreciada pelo Senado, a regra para a aposentadoria estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor.
“Não é possível simplesmente acabar com o fator previdenciário, tem que haver uma proposta que substitua a lei que estabeleceu esse fator. O governo é favorável à modificação, colocou na mesa e vamos buscar uma solução. O que houve foi uma votação e isso demanda apreciação pelo Senado, ainda tem um longo percurso. Até lá, tenho certeza que essa mesa de negociação, que é o fórum, representado pelos trabalhadores, governo e empresários, encontrará uma solução para essa reivindicação”, disse Dias.
Com relação ao Projeto de Lei 4.330-2004, que regulamenta os contratos de terceirização, aprovado na Câmara e em discussão no Senado, Manoel Dias afirmou que a terceirização é uma realidade e a falta de regulamentação causa insegurança jurídica para os trabalhadores e
empresários. De acordo com ele, o governo é contrário à terceirização da atividade-fim, como foi votado pelos deputados, mas houve consenso sobre a corresponsabilidade das empresas e a
representação sindical dos trabalhadores terceirizados. (AG e Abr)