Em nota divulgada na noite deste domingo, o ministro Augusto Nardes, do TCU (Tribunal de Contas da União), disse “repudiar” as declarações dos ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre a sua atuação no julgamento do processo que analisa as contas do ano passado da presidenta Dilma Rousseff. Adams e Cardozo anunciaram que o governo irá entrar com pedido para afastar Nardes da relatoria e do julgamento das contas.
Na opinião dos ministros, Nardes cometeu uma irregularidade ao manifestar opinião e antecipar o voto que deverá apresentar na sessão de quarta-feira. “O ministro Augusto Nardes repudia as declarações do Advogado-Geral da União divulgadas pela imprensa acerca de sua atuação na relatoria do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014”, diz a nota.
Relatório
O ministro também rebate as afirmações de que teria antecipado o voto. Ele diz na nota que “apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão.”
Em entrevista coletiva, o governo anunciou que entrará com um pedido de afastamento (arguição de suspeição) contra Augusto Nardes. Luis Inácio Adams afirmou na entrevista que o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal de contas estão submetidos – proibem os magistrados de emitir opinião sobre processos que eles estão conduzindo.
Segundo Adams, a intenção do Executivo federal é apresentar o pedido de substituição do relator do caso já nesta segunda-feira. Com isso, destacou o advogado-geral, as contas da presidenta da República só poderão ser apreciadas depois que a Corte analisar a solicitação de afastamento. (AG)