O vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, pediu investigação sobre os pagamentos da campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff feitos a sete empresas que prestaram serviços nas eleições de 2014. O ministro determinou que as notas fiscais de prestação de serviço sejam enviadas ao Ministério Público, Receitas federal e estadual, Polícia Federal e Coaf (Conselho de Administração de Operações Financeiras) “para providências cabíveis”.
A coordenação jurídica da campanha presidencial de Dilma em 2014 informou, por meio de comunicado, que recorrerá da decisão. De acordo com o texto, a determinação de Mendes é “inconstitucional, com ofensa aos princípios do respeito à coisa julgada”.
O pedido foi feito dentro da prestação de contas da campanha presidencial, que foi aprovada com ressalvas no final de 2014. Desde então, o ministro, que é relator das contas, vem solicitando apurações sobre suspeitas envolvendo a campanha.
Mendes recebeu requerimento do PSDB, que apontou indícios de “irregularidade e ilegalidade na contratação e pagamento efetuado a empresas que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços avençados pela campanha do PT, bem como evidências de que as empresas aparentemente de fachada foram contratadas por valores exorbitantes e desproporcionais”. (AG)