O ministro Gilmar Mendes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou ontem a favor de aplicar uma multa de 25 mil reais à presidenta Dilma Rousseff por considerar que houve propaganda antecipada em um pronunciamento que a governante fez no ano passado pouco antes do começo da Copa do Mundo, no dia 10 de junho.
O pedido de sanção feito pelo PSB – partido que lançou Eduardo Campos e Marina Silva à disputa presidencial – havia sido rejeitado pelo relator do caso no TSE, Tarcísio Vieira. Como a sigla recorreu, a Corte voltou a analisar o caso. Faltam ainda cinco votos para a conclusão do julgamento, suspenso por um pedido de vista do presidente do órgão, Dias Toffoli.
Em seu parecer, Mendes levou em conta falas da presidenta, criticando adversários, aos quais chamou de pessimistas, por críticas a atrasos nas obras prometidas para o Mundial. “Não se pode admitir que a mandatária maior da nação faça distinção entre brasileiros para tratar em termos de [nós] os que apoiam o seu governo e de [eles] os céticos. No caso, a governante fez referência explícita a críticas veiculadas na imprensa sobre atraso nas construções, que em alguns episódios nem foram concluídas”, disse o ministro.
Mendes também considerou falas de Dilma enaltecendo o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com obras em aeroportos e metrôs. “Não quero ficar debatendo o tema, mas na verdade a Copa do Mundo foi usada como pretexto para um pronunciamento puramente eleitoral”, afirmou.
No processo, a defesa da campanha de Dilma alegou que o discurso foi feito para responder ao clima de revolta devido ao evento esportivo manifestado em vários protestos de rua, de modo a garantir que haveria segurança durante o torneio. (AG)