O ministro Gilmar Mendes admitiu, na noite de quinta-feira (17), ter recebido advogados do Banco Master em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) e negou ter conhecimento de tratativas de seu ex-cunhado, o ex-senador Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, conhecido como Chiquinho Feitosa (Republicanos), com Daniel Vorcaro, dono do banco.
A manifestação ocorreu após reportagem do Estadão revelar que Feitosa e Vorcaro trataram de dois processos que estavam no STF, um deles de relatoria de Gilmar.
“Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente”, afirmou o gabinete do ministro, em nota.
Segundo o Estadão, mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do celular de Vorcaro indicam que Feitosa recebeu pagamentos por serviços de “assessoria”. Em 2024, os dois conversaram sobre processos relacionados ao Banco Master.
Um dos casos envolvia precatórios da Usina Agroindustrial Tabu, da Paraíba, adquiridos por fundos do Master. Segundo o jornal, Gilmar votou contra os interesses do banco e da empresa.
O outro processo tratava da exigência de chamamento público do governo federal para criação de cursos de Medicina, prevista na Lei do Mais Médicos. O Master havia sido sócio e financiador de uma universidade com cursos de Medicina. Gilmar, relator, votou pela manutenção da lei, acompanhado pelos demais ministros.
Em mensagem de 11 de setembro de 2024, Feitosa relatou a Vorcaro o andamento das tratativas e discutiu seu contrato. As conversas indicam pagamento de R$ 500 mil mensais.
Procurado pelo Estadão, Feitosa inicialmente negou ter trabalhado para o banco. Após ser informado de que a empresa Super Empreendimentos o havia contratado, admitiu a prestação de serviço, mas disse que ocorreu “durante um curto período”. A empresa é apontada pela PF como instrumento de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Segundo Feitosa, à época, era considerada “idônea” e “atuava em diversos segmentos”.
Em uma das mensagens, Feitosa afirmou: “MEC andando na velocidade esperada”. Depois, disse: “uma pessoa minha já se entendeu com o Leo e mandou o contrato para assinarmos no dia 15”.
Também escreveu: “Preciso de orientação no que ficou pendente. Se você quiser posso somar o remanescente ao valor da assessoria desse mês e tirar uma nota só”. Em seguida, acrescentou: “No mais, posso dizer que estou 100% dedicado aos nosso assuntos, sempre com muita atenção, cuidado e responsabilidade conforme você me orientou.” Vorcaro respondeu: “Vamos assinar já e iniciar”.
Mensagens de abril de 2024 mostram ainda que Feitosa encaminhou a Vorcaro o contato de Carla Maria Moreira Sampaio Zottmann, servidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que atuou cedida ao gabinete de Gilmar. O contato estava salvo como “Carla Gilmar”.
Na sequência, Feitosa enviou uma mensagem sobre uma reunião com Gilmar, citando os advogados Andre Krutchevsky e Bruno Bianco. Segundo o Estadão, o encontro ocorreu e Bianco foi apresentado a Feitosa por Vorcaro.
Bianco, ex-advogado-geral da União e contratado pelo Banco Master, afirmou que sua atuação foi regular. “No caso em questão, Bianco representava clientes de seu escritório em uma discussão jurídica que também interessava a outras partes. Nesse contexto, exerceu funções típicas e próprias da advocacia, entre elas, despacho com magistrados e apresentação de memoriais”, disse.
Feitosa afirmou desconhecer que Bianco atuava pelos interesses do Master: “Em relação ao Bruno Bianco, desconheço que ele fosse empregado do Master. Quando o Daniel me passou o número dele, ele já era meu amigo. Ele foi AGU, é empresário e advogado de várias empresas e bancos. Uma pessoa que eu costumo conversar para trocar ideias”.
Sobre a audiência no STF, Gilmar confirmou o encontro com advogados do Banco Master em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete. “A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado.”
O gabinete acrescentou que, no processo citado, Gilmar votou contra os interesses do Banco Master. “Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada”, finalizou a nota. (As informações são do portal de notícias Terra)