O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, esclareceu que a suspensão penal da Operação C’Est Fini é válida somente para o réu Lineu Castilho Martins. A suspensão, determinada nesta quinta-feira (15) pelo ministro, deliberou a suspensão dos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Em novo despacho, proferido nesta sexta-feira (16), Gilmar Mendes esclarece que, apesar de ter determinado a suspensão da ação penal, esta vale somente para Lineu, uma vez que foi ele quem acionou o Supremo.
A decisão do ministro tem como base a limitar concedida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no mês de julho deste ano. A decisão provisória suspendeu todas as investigações abertas no país com base em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial.