O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta sexta-feira (11) que o presidente da Corte, Edson Fachin, assuma a condução do processo que trata das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Gilmar também defendeu que as alegações sobre a atuação de André Mendonça na condução das investigações do caso Master sejam incluídas no julgamento.
Em ofício enviado a Fachin, Gilmar afirmou ter “sérias dúvidas” de que o processo, atualmente sob relatoria de Mendonça, esteja pronto para ser julgado. Segundo ele, ainda não estão claramente definidos a natureza do procedimento, quem ocupa a posição de investigado, o objeto da apuração e qual questão concreta deverá ser decidida pelo Plenário na próxima terça-feira (15).
Gilmar defendeu que os processos relacionados à crise sejam reunidos sob a condução de Fachin. Na avaliação do decano, a tramitação separada de casos que compartilham fatos e provas pode levar a decisões contraditórias e dificultar a compreensão do quadro pelos ministros.
“Os acontecimentos dos últimos dias, com a sucessão de decisões e providências adotadas em procedimentos distintos, mas assentados em substrato fático e probatório comum, recomendam, em minha compreensão, a apreciação conjunta de ambos os feitos acima referidos, sob a coordenação da Presidência. A partir da análise das peças até aqui divulgadas aos gabinetes, em especial aquelas constantes da Pet 16.662, manifesto, desde logo, sérias dúvidas de que o referido feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento”, afirmou Mendes.
Caso o julgamento de terça-feira seja mantido, Gilmar sugeriu que Fachin apresente primeiro ao Plenário uma visão geral dos fatos, incluindo as alegações sobre a atuação de Mendonça na condução das operações Compliance Zero e Sem Desconto.
O ministro também defendeu que, antes de entrar no mérito, o Supremo analise questões preliminares, entre elas o pedido da PGR para reconhecer a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça. As informações são da CNN e da Agência Brasil.