O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta-feira (20), em seu primeiro evento público à frente da Corte, que o avanço da inteligência artificial representa um dos principais desafios para as eleições gerais de 2026. Segundo o magistrado, o impacto das novas tecnologias sobre o processo democrático ainda é um cenário “quase completamente desconhecido” para a Justiça Eleitoral.
Durante a abertura do seminário “Seta Debate — Inteligência Artificial nas Eleições 2026”, em Brasília, o ministro defendeu que o uso da tecnologia deve ocorrer de forma transparente e voltada ao fortalecimento da democracia.
“A democracia exige confiança e, diante dos desafios da inteligência artificial, cabe a todos nós assegurar que a tecnologia seja instrumento de cidadania e não de manipulação”, afirmou.
Nunes Marques destacou que a transformação digital alterou profundamente a formação da vontade popular, permitindo a disseminação de conteúdos falsos produzidos com o auxílio de IA.
“O eleitor deixa de ser alcançado apenas como cidadão e passa a ser interpretado como um conjunto de dados, preferências presumidas, vulnerabilidades emocionais e probabilidades de reação. Esse é um desafio institucional de enorme relevância”, disse.
O presidente do TSE também demonstrou preocupação com o avanço dos chamados deepfakes — vídeos, áudios ou imagens manipulados por inteligência artificial para imitar com realismo a voz, o rosto e os movimentos de uma pessoa. Segundo ele, o risco está no potencial de influência dessas ferramentas sobre o eleitorado.
“A pergunta é: sob quais regras, sob quais controles, em benefício de quem e com que grau de transparência essa influência será exercida”, questionou. Para o ministro, a IA poderá fortalecer a democracia caso seja utilizada com responsabilidade, mas também pode comprometer a confiança no sistema eleitoral se houver omissão ou interesses privados envolvidos.
Nunes Marques defendeu ainda uma maior aproximação entre a Justiça Eleitoral, especialistas, universidades e a sociedade civil para enfrentar os desafios tecnológicos das próximas eleições.
“Estou aqui muito mais para ouvir, aprender e compreender melhor esse cenário tecnológico, porque o diálogo entre Justiça Eleitoral, academia, especialistas e sociedade civil será fundamental para o aprimoramento contínuo do processo eleitoral brasileiro”, afirmou.
O ministro também destacou o trabalho técnico realizado pelo Tribunal para conter possíveis ameaças no ambiente digital. Segundo ele, a equipe do TSE atua para garantir eleições “harmônicas, com civilidade no ambiente democrático e mais responsabilidade nas redes sociais”.
Para as eleições de 2026, o TSE aprovou novas regras sobre o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O texto, relatado por Nunes Marques e aprovado por unanimidade, estabelece medidas para combater conteúdos enganosos produzidos por IA.
Entre as principais mudanças está a proibição da circulação de deepfakes envolvendo candidatos entre 72 horas antes e 24 horas após a votação. O objetivo, segundo o relator, é evitar “surpresas indesejadas” no período mais sensível do processo eleitoral.
A resolução também prevê responsabilidade solidária das plataformas digitais que não removerem imediatamente conteúdos ou contas que divulguem material produzido por inteligência artificial sem identificação adequada ou em desacordo com as normas eleitorais.
Outra regra proíbe provedores de IA de fornecerem recomendações de candidaturas aos usuários, com o objetivo de evitar interferência algorítmica na decisão do voto.
Além disso, toda propaganda eleitoral que utilizar imagem, voz ou conteúdo manipulado por inteligência artificial deverá informar, de forma explícita e acessível, que o material foi produzido ou alterado por IA, indicando também a tecnologia utilizada.