O ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou na quarta-feira um novo pedido apresentado pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para ter acesso à delação premiada do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que está sob segredo de Justiça.
O pedido foi apresentado na ação que visa cassar a chapa formada pela petista e pelo presidente Michel Temer nas eleições de 2014, que está praticamente pronta para julgamento e que pode ser colocada na pauta da Corte ainda neste mês.
No último dia 27, Benjamin já havia negado pedido semelhante de Dilma, alegando que além de ter dado uma “justificativa genérica”, os advogados puderam interrogar os marqueteiros diretamente em depoimentos prestados à Justiça Eleitoral.
Dessa vez, no novo pedido, a defesa de Dilma solicitou a delação exigindo “tratamento similar” ao obtido pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, que conseguiu acessar depoimentos na Operação Lava-Jato antes de depor à Polícia Federal. O ministro do TSE negou o pedido alegando que tratam-se de situações diferentes – Aécio ainda é alvo de uma investigação, enquanto Dilma já responde como ré na ação eleitoral.
“É cediço que tais inquéritos e processos [relativos à Lava-Jato] dizem respeito a amplo universo de fatos, na maior parte sem qualquer correlação com o objeto destes autos, que é extremamente restrito, sendo delimitado por fatos de repercussão eleitoral e pertinentes à campanha da Coligação Com a Força do Povo em 2014”, escreveu o ministro.
Na decisão anterior de negar acesso à delação, Benjamin já havia determinado o encerramento da fase de coleta de provas e pedido a inclusão do caso na pauta do TSE. Com a decisão, o caso está praticamente pronto para ser levado novamente ao plenário da Corte para julgamento.