O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou nessa quinta-feira (12) o pedido para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar, na Câmara dos Deputados, possíveis irregularidades relacionadas ao caso do Banco Master.
Na decisão, o magistrado apontou a existência de “defeitos processuais” na ação apresentada ao Supremo e entendeu que a questão deve ser analisada inicialmente pelo próprio Poder Legislativo. Segundo o ministro, cabe à Câmara dos Deputados avaliar os trâmites formais relacionados ao pedido de investigação parlamentar antes de qualquer intervenção do Judiciário.
Zanin também indicou que a análise do caso deve passar, em primeiro lugar, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, responsável pela condução administrativa da Casa. Dessa forma, o Supremo não determinou qualquer medida imediata sobre a criação da comissão parlamentar.
Parlamentares da oposição haviam protocolado, na última segunda (9), um mandado de segurança com pedido de liminar para que o STF garantisse a instalação imediata da CPI. O argumento apresentado ao tribunal era de que já existiriam as condições regimentais necessárias para que a comissão fosse criada.
Em fevereiro, o pedido para instaurar uma comissão de investigação chegou a ultrapassar o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento interno do Congresso Nacional. Mesmo assim, a iniciativa acabou travando no rito formal necessário para a abertura da comissão.
Para que uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) seja oficialmente instalada, o requerimento precisa ser lido em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Sem essa leitura em plenário, o procedimento de criação da comissão não avança, mesmo que o número de assinaturas já tenha sido atingido.
Na tentativa de levar o tema ao Supremo, o grupo de parlamentares argumentou que os presidentes das duas Casas legislativas estariam cometendo uma “omissão inconstitucional” ao não realizar a leitura dos requerimentos. Além de Motta, os autores da ação também citaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como responsável pelo andamento do processo legislativo.
Atualmente, existem ao menos três pedidos apresentados no Congresso Nacional para a abertura de comissões que investiguem o caso. Dois deles preveem CPIs separadas – uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados – enquanto um terceiro requerimento propõe a criação de uma CPMI, reunindo parlamentares das duas Casas.
Foco
A proposta de CPI pretende investigar pontos que também são analisados pela CPI do Crime Organizado, em funcionamento no Senado. Entre os temas citados estão um acordo entre o escritório Barci de Moraes, ligado à esposa de um ministro do Supremo, com o Banco Master, além de uma possível proximidade do também ministro Dias Toffoli com pessoas próximas ao empresário Daniel Vorcaro.
Em vídeo publicado nas redes sociais, a deputada federal Bia Kicis, uma das signatárias da ação apresentada ao STF, afirmou que o grupo aguardava uma iniciativa do governo que fosse condizente com o interesse da sociedade em esclarecer os fatos. Segundo ela, diante do que classificou como falta de avanço institucional, os parlamentares decidiram recorrer ao Supremo. A deputada também descreveu o episódio como “o maior escândalo do País”. (Com informações do portal InfoMoney)