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Ministros do Supremo Dino e Moraes ficam isolados na defesa da exigência do diploma de jornalistas

O STF afirmou que a investigação está relacionada à divulgação de informações consideradas sensíveis sobre a segurança do ministro Dino. (Foto: Reprodução/Instagram)

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrentam resistência da maioria dos colegas da Corte na tentativa de retomar a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. O tema voltou ao debate após manifestações dos dois ministros nas últimas semanas, mas, segundo integrantes do tribunal ouvidos pela imprensa, não há atualmente apoio suficiente para uma revisão imediata do entendimento firmado pelo Supremo em 2009.

Naquele julgamento, o STF decidiu que a exigência de formação superior específica para o exercício do jornalismo contrariava a liberdade de expressão prevista na Constituição. Desde então, profissionais sem diploma podem exercer a atividade jornalística, embora a formação superior continue sendo adotada por grande parte das empresas e dos trabalhadores do setor.

A retomada da discussão ocorre em meio à controvérsia envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou textos sobre Dino. Em 12 de agosto, Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão relacionada à investigação sobre pessoas que teriam fornecido informações ao jornalista. Entidades de imprensa reagiram à medida e destacaram a proteção constitucional ao sigilo da fonte.

O STF afirmou que a investigação está relacionada à divulgação de informações consideradas sensíveis sobre a segurança do ministro, incluindo placas de veículos utilizados por ele e nomes de agentes responsáveis por sua proteção.

O episódio aumentou a discussão sobre os limites da atividade jornalística e levou Dino e Moraes a defenderem novamente a necessidade de formação específica para o exercício da profissão. Dino afirmou que a ausência do diploma pode representar um problema diante da disseminação de desinformação e da possibilidade de pessoas sem formação técnica atuarem como jornalistas.

Em manifestação publicada nas redes sociais, Dino lembrou que já defendia a obrigatoriedade do diploma quando era deputado federal. O ministro afirmou que considera legítimo reabrir o debate, embora tenha reconhecido que a alteração da jurisprudência não depende de uma decisão individual.

“É claro que não acontece toda hora [mudar a jurisprudência], nem deve. Tampouco disse que a revisão acontecerá amanhã ou depois de amanhã, no caso do diploma de jornalistas. Não sou eu que decido tal momento”, escreveu.

Moraes também passou a defender a retomada da exigência, especialmente diante do avanço das redes sociais e da atuação de grupos criminosos na produção e circulação de informações.

A posição, porém, não encontra consenso dentro do STF. Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, ministros avaliam que a discussão deve ser tratada com cautela e consideram precipitado rediscutir uma decisão consolidada há 17 anos justamente durante uma controvérsia envolvendo um jornalista.

Gilmar Mendes e Cármen Lúcia são os únicos ministros da composição atual que participaram do julgamento de 2009. Ambos votaram pela dispensa da exigência do diploma. Eventuais mudanças de posição poderiam alterar o equilíbrio da discussão, mas, até o momento, não há indicação de que o tema será levado novamente ao plenário.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também decidiu intensificar a mobilização pela volta da exigência. A entidade anunciou reuniões com ministros do Supremo e marcou para quarta-feira (26) uma mobilização nacional em defesa da formação superior específica para o exercício profissional.

Apesar da movimentação, a atual jurisprudência permanece válida. Não existe, neste momento, uma ação em andamento no STF especificamente destinada a revisar a decisão de 2009, e a obrigatoriedade do diploma continua sem vigorar.

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