O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criticou neste domingo (14) manifestantes que lançaram fogos de artifício em direção ao prédio da Corte na capital federal, em protesto ocorrido na noite de sábado (13). O magistrado afirmou que o tribunal não se sujeitará a ameaças e que o ato “simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas”.
A mensagem de Toffoli foi acompanhada por manifestações dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gillmar Mendes.
“O Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão”, diz trecho da nota.
O ato será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) em um procedimento aberto neste domingo. A procuradoria quer saber se houve danos à estrutura do STF, que está em área tombada como patrimônio histórico, e solicitou a coleta de provas no local. O caso pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional e na Lei de Crimes Ambientais, por causa do tombamento.
Divulgados em redes sociais, vídeos gravados no sábado mostram manifestantes proferindo ofensas contra ministros do STF enquanto disparam fogos na direção da sede. O próprio Toffoli foi chamado de “bandido”, assim como o ministro Gilmar Mendes. Houve ainda xingamentos direcionados a Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
Parte do grupo afirmou que o ato era um “recado”. Um deles repetiu a frase “Acabou, porra”, dita pelo presidente Jair Bolsonaro no fim de maio, quando ele criticou diligências contra seus apoiadores permitidas por Moraes no âmbito do inquérito que investiga ataques e notícias falsas disparados contra a Corte. O magistrado já vinha sendo atacado antes mesmo dessa decisão, depois que suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para chefiar a Polícia Federal (PF).
“O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocráticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá”, escreveu Moraes no Twitter, também neste domingo.
Ainda no Twitter, a mensagem de Moraes foi compartilhada por Barroso. Sem citar o episódio de sábado, o ministro escreveu:
“Há no Brasil, hoje, alguns guetos pré-iluministas. Irrelevantes na quantidade de integrantes e na qualidade das manifestações. Mas isso não torna menos grave a sua atuação. Instituições e pessoas de bem devem dar limites a esses grupos. Há diferença entre militância e bandidagem”.
Gilmar Mendes também utilizou a rede social para comentar o caso.
“O ódio e as ameaças do vídeo são lamentáveis. A incitação à violência desafia os limites da liberdade de expressão. Parabenizo o Correio (Braziliense, jornal da capital federal) pela corajosa cobertura desses atos e o governador Ibaneis Rocha pelas medidas de segurança”, escreveu o ministro.
No ato que incomodou os ministros, um dos manifestantes chegou a ser gravado enquanto dizia que os integrantes do STF vão “cair” e que o grupo responsável pela manifestação seria responsável por derrubá-los. Mensagens como essas já vinham circulando nas redes sociais antes de passarem a ser verbalizadas nas ruas: no último ano, os membros da Corte foram mencionados 9,5 milhões de vezes no Twitter. As datas em que mais houve ataques virtuais foram aquelas em que os magistrados proferiram decisões que desagradaram a base bolsonarista.
Neste domingo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge de Oliveira Francisco, repudiou ao ato que incomodou os ministros do STF. Ele afirmou que as individualidades não podem sobrepor as intenções coletivas da sociedade brasileira.
“Ataque ao STF ou a qualquer instituição de Estado é contrário à nossa democracia, prejudica nosso país, e deve ser repudiado. Atitudes e pensamentos individuais não são mais importantes que nossos ideais”, afirmou Oliveira Francisco no Twitter.
Para Toffoli, atitudes como as dos manifestantes têm sido “estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado”. O presidente do STF não citou nomes de autoridades em sua nota, ainda que estivesse enviando um recado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, que neste domingo se encontrou com manifestantes pró-governo, entre eles alguns que estavam na queima de fogos de artifício, e voltou a chamar os ministros do STF de “vagabundos”.
O ministro já tinha utilizado a mesma referência na reunião ministerial de 22 de abril, divulgada um mês depois por decisão do ministro do STF Celso de Mello. Weintraub foi gravado enquanto ofendia os magistrados do STF e dizia que eles deveriam ser presos. O vídeo tornou-se público quando passou a constar como prova de um inquérito que apura supostas interferências de Bolsonaro na PF.