Por 8 votos a 3, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (9) não inserir na proposta de orçamento para o ano que vem a previsão de aumento nos salários dos ministros da Corte. A questão foi definida em uma sessão administrativa no início da noite.
Se a proposta fosse aceita, os ganhos mensais dos integrantes da Corte passariam de 33,7 mil reais para 39,2 mil reais e teriam efeito cascata nos salários do funcionalismo, cujo subsídio é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.
Há duas semanas, representantes das entidades de classe dos juízes começaram a percorrer os gabinetes dos ministros do Supremo em busca de apoio para a inclusão de reajuste 16,8% na proposta orçamentária da Corte, que deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 de agosto para compor do orçamento dos três poderes que será analisado pelo Congresso.
No entanto, após encontro com a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram alertados que o aumento não seria colocado no orçamento por causa da crise econômica do País e porque não caberia no orçamento da Corte.
Além da presidente, votaram contra o aumento Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram a favor da inclusão do aumento por entenderem que uma decisão contrária poderia sinalizar ao Congresso que a Corte não tem interesse em um futuro reajuste. Em 2016, um projeto de lei que previa outro aumento para vigorar neste ano não teve andamento no Senado e os ministros ainda têm esperança na aprovação.
A favor
Na semana passada, os presidentes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Jayme de Oliveira, haviam se reunido com Cármen Lúcia para tratar do caso e entregar um requerimento a favor do aumento.
No documento, as entidades destacaram que a Constituição Federal assegura “revisão geral anual” à remuneração de servidores públicos e que outras carreiras do funcionalismo público tiveram reajuste de 2016 para cá – como auditores fiscais da Receita Federal, delegados de Polícia Civil, analistas e consultores do Senado, entre outras.
O presidente da Anamatra afirmou que o pedido representa uma “recomposição parcial das perdas inflacionárias dos últimos anos”. Segundo interlocutores, a presidente do Supremo não reagiu ao ouvir o pedido.
O ministro Gilmar Mendes criticou o fato de o salário dos ministros da Corte ser usado como “alavanca” para as pretensões salariais de outras categorias. “O STF é extremamente rigoroso com o teto, mas ele é violado por todos os lados. Hoje em dia, advogados da União, defensores públicos, procuradores ganham mais do que ministros do Supremo”, afirmou. (André Richter/ABr e AE)