Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem que a Corte atue discretamente no impeachment

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defenderam na quinta-feira que a Corte tenha uma atuação discreta e célere na análise de ações que questionam o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Congresso.
Integrantes do STF disseram que não cabe inovações sobre o rito do pedido de afastamento da petista e que a ideia é apenas garantir a regra do jogo. O Supremo discute na quarta-feira uma ação apresentada pelo PCdoB. O partido pede que a Corte declare quais trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), que tratam de crimes de responsabilidade, estão ou não de acordo com a Constituição.
Os ministros avaliarão ainda a decisão provisória (liminar) de Luiz Edson Fachin, que paralisou o processo na Câmara dos Deputados até o julgamento. Diante da possibilidade de que alguém interrompa o julgamento com um pedido de vista, ministros começaram a discutir alternativas para garantir uma breve resposta da Corte.
Relator do caso, Fachin apontou que deve disponibilizar para seus colegas um esboço do voto que pretende submeter ao plenário. O ministro tem ponderado ainda que a validade de sua liminar é até o julgamento. O ministro Luís Roberto Barroso também defendeu uma análise célere. “O STF deve tirar esse problema do seu colo o mais rapidamente possível, definir as regras do jogo e devolver para a política onde essa matéria deve ser definida.” (Folhapress)