Ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) criticaram a decisão do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator das contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff no Congresso, de propor a aprovação das contas, contrariando parecer unânime do TCU pela rejeição. Ministros afirmaram que a avaliação do senador foi “política”, enquanto a decisão do tribunal foi “técnica”.
As “pedaladas fiscais”, manobra em que o governo retém pagamentos a bancos públicos para melhorar artificialmente as contas, são o ponto principal do parecer do TCU pela rejeição. O tribunal concluiu que a manobra configura uma operação de crédito, pois os bancos se viram obrigados a assumir o pagamento de programas como Bolsa Família, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esse entendimento contraria tanto a defesa do governo quanto a conclusão do relator das contas no Congresso. Além disso, a sugestão de reprovação das contas pelo TCU levou em consideração a edição de decretos que autorizaram gastos sem aval do Congresso, em um momento em que deveria haver cortes de despesas por conta da queda de arrecadação. As duas acusações são a base do processo de impeachment contra Dilma.
O ministro Augusto Nardes, relator das contas no TCU, disse que ministros da área econômica do governo reconheceram a existência das “pedaladas”. O montante, de 57 bilhões de reais, está expresso na proposta orçamentária enviada ao Congresso, que prevê déficit fiscal. “Os dois ministros que assumiram recentemente reconheceram que existe a dívida com os bancos por conta das ‘pedaladas’ e que estão tentando resolver.” (AG)