O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília (DF), derrubou nesta sexta-feira (10) uma decisão da Justiça Federal do Amapá (sob a jurisdição do TRF-1) que suspendia a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O presidente da Corte, desembargador Hilton Queiroz, atendeu a recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e anulou a decisão do juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal de Macapá.
Ao longo dos últimos dias, Moreira teve a posse suspensa por três juízes federais de Brasília, do Rio de Janeiro e do Amapá. Mas todas essas decisões foram derrubadas pelos tribunais regionais.
Com a decisão do TRF-1, Moreira Franco retorna ao cargo, mas permanece sem o chamado “foro privilegiado”, isso porque mais cedo, também nesta sexta, o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), sediado no Rio de Janeiro, manteve o peemedebista na Secretaria-Geral, mas retirou o direito ao foro – a decisão de um tribunal não se sobrepõe à do outro.
Paralelamente a essas decisões, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte no País, analisa pedidos da Rede e do PSOL para afastar Moreira Franco do cargo de ministro.
Sobre essas ações, Celso de Mello já pediu informações ao presidente Michel Temer e deverá tomar uma decisão sobre a posse de Moreira na próxima segunda (13).