As infrações de trânsito já podem ser notificadas aos donos de veículos, em Porto Alegre, por meio de um aplicativo para telefone celular. O sistema também permite o pagamento de multas com até 40% de desconto, desde que o cidadão reconheça a infração e desista de apresentar recurso – o Código de Trânsito Brasileiro já concede aos condutores um abatimento de 20% para quem paga à vista e dentro do prazo.
De acordo com a EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) a nova ferramenta foi viabilizada após o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) aderir ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Quem tiver interesse em aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica precisa utilizar o aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), o mesmo utilizado para CNH (Carteira Nacional de Habilitação) digital e CRLV-e. O usuário deve cadastrar os veículos de sua propriedade e habilitar a função para receber as notificações apenas pelo celular e não mais por correspondência.
Desistência de recurso
Para poder quitar as multas com desconto, é necessário abrir mão de apresentar defesa e pedido de recurso, reconhecendo assim responsabilidade pela infração. Tal opção pode ser escolhida a cada ocorrência.
“Orientamos que a população faça a adesão à ferramenta, independente do reconhecimento da infração”, explica o diretor de Operações da Empresa Pública de Transporte e Circulação, Paulo Ramires. “A medida agiliza o processo, já que o motorista passará a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações e, nesse momento de pandemia, evita exposições desnecessárias.”
(Marcello Campos)