Os motoristas que possuem tarifas de pedágio eletrônico no sistema free flow em aberto têm até 16 de novembro para regularizar os débitos no Rio Grande do Sul. O prazo é importante para evitar penalidades, além de possibilitar a anulação de multas aplicadas por falta de pagamento.
Para ter direito à anulação da multa e solicitar a restituição do valor pago, é indispensável quitar a tarifa do pedágio pendente até a data-limite. A solicitação de reembolso da multa poderá ser realizada posteriormente, sem a obrigação de respeitar esse prazo. No entanto, a quitação da tarifa do pedágio dentro do período estabelecido é condição necessária para ter direito ao benefício.
Como regularizar os débitos e solicitar o reembolso
Os motoristas devem consultar possíveis passagens pendentes e efetuar os pagamentos pelos canais oficiais da concessionária responsável pelo trecho, a CSG. A verificação também pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil.
Após a regularização da tarifa do pedágio e a baixa da multa, o motorista poderá solicitar a restituição pela internet, por meio da Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS).
O procedimento deve seguir estas etapas:
1. Acessar a Central de Serviços do DetranRS
2. Selecionar a opção “Requerer restituição infração free flow”
3. Entrar no sistema utilizando a conta gov.br
4. Informar o código do órgão fiscalizador e o número de série da multa
5. Preencher os dados solicitados. Para pessoas físicas, são necessários nome completo e CPF. Para pessoas jurídicas, razão social e CNPJ
6. Clicar em “Requerer Devolução”.
O pedido deve ser feito pela pessoa que era proprietária do veículo na data em que a multa foi paga. Caso exista mais de uma infração, será necessário abrir uma solicitação individual para cada infração. Após a aprovação do pedido, o depósito deverá ocorrer em até 30 dias.
Sistema para restituição de valores foi apresentado em outubro
O Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) e o DetranRS apresentaram, no dia 29 de outubro, o sistema online para solicitar a restituição de valores pagos em multas relacionadas ao free flow, modelo de pedágio eletrônico.
A ferramenta está disponível na Central de Serviços do DetranRS e foi lançada antes do prazo anunciado, de 16 de novembro. O objetivo é simplificar o processo de solicitação e agilizar a devolução dos valores aos usuários que têm direito ao reembolso.