O MP (Ministério Público) pediu que o TCU (Tribunal de Contas da União) determine à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a adoção de regras separadas para geração própria de energia com finalidade doméstico ou comercial. A solicitação leva em conta o pressuposto de que o gerador para consumo próprio merece tratamento diferenciado em relação aos do setor industrial.