O MPE (Ministério Público Estadual) emitiu um nota técnica a perturbação do sossego (contravenção) e a poluição sonora (crime) causada pelo uso inadequado de equipamentos sonoros. Esse documento servirá para orientar as autoridades policiais sobre as medidas a serem adotadas no combate a essas práticas, inclusive no Litoral gaúcho, onde são constantes as reclamações.