O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou nessa sexta-feira decreto que proíbe o uso de algemas, calcetas ou outro meio de contenção física de presas ou internas durante o trabalho de parto e no período de internação.
Conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, a exceção é no caso de haver orientação médica para contenção da detenta. “Eventuais situações de perigo à integridade física da própria presa ou interna, ou de terceiros, deverão ser abordadas mediante meios de contenção não coercitivos, a critério da respectiva equipe médica”, diz o decreto.
O Projeto de Lei 504-2015, proposto pela bancada do PSOL, foi aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) no início de dezembro do ano passado. Em outubro, uma detenta deu à luz sozinha em uma solitária na Penitenciária Talavera Bruce, em Bangu, na Zona Oeste da cidade. Em novembro, um estudo da Fundação Oswaldo Cruz constatou violações de direitos humanos cometidas contra mães e gestantes em prisões de todo o País.
Prisão Domiciliar
Uma pesquisa feita em presídios de todas as capitais brasileiras que receberam mães com filhos pequenos mostrou que 65% das gestantes condenadas poderiam cumprir prisão domiciliar, por ter cometido crimes de menor poder ofensivo, como porte de drogas e pequenos furtos, e serem presas provisórias. (Abr)