O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu no sábado o julgamento do referendo da decisão do ministro Flávio Dino, que havia mantido o início de implementação do fim da escala de trabalho 6×1 em 16 de dezembro. Com isso, o caso será analisado pelo plenário físico da Corte e não mais no virtual. Mas a decisão de Dino, mesmo ainda sob análise, acabou acelerando a corrida de categorias que concentram quase 15 milhões de trabalhadores para revisar acordos coletivos com empregadores e se adaptar ao modelo de dois dias de descanso semanais.
Sindicatos de trabalhadores e patronais vinham se mobilizando, mas esperavam um aceno da Justiça.
Dino negou o pedido de entidades empresariais para adiar a entrada em vigor da nova jornada semanal máxima (que cai de 44 para 42 horas no mês que vem e para 40 um ano depois), mas determinou que, caso não haja acordo ou convenção coletiva celebrada até 15 de dezembro em alguma categoria, o empregador poderá implantar a escala 5×2 distribuindo as 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que o adicional seja pago como hora extra.
Em casos específicos, será possível uma folga na semana desde que a segunda seja compensada no mesmo mês, totalizando 8 a cada 30 dias. “A decisão afastou a trava semanal e mensal para a compensação das folgas, que passam a depender de negociação coletiva, preservando dois dias de descanso”, destacou Ricardo Calcini, professor do Insper e sócio do Calcini Advogados.
A emenda definiu que a 5×2 vale a partir de 16 de dezembro e, a parti daí, deu 90 dias. As soluções de Dino passaram a servir de guia para as renegociações em curso. Os sindicatos dos comerciários de São Paulo e do Rio Grande do Sul, por exemplo, já fecharam acordos coletivos e aditivos na última quarta-feira, mas em outras categorias há dificuldades.
Restaurantes se queixam
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) diz apoiar as negociações para a transição, mas pede medidas compensatórias para evitar repasses ao consumidor, como desoneração da folha de pagamentos proporcional ao aumento estimado de 20% nas contratações e manutenção do teto de 44 horas semanais, com redistribuição em cinco dias com o tempo além das 8 horas compensado num banco de horas. O setor quer ainda tratamento diferenciado na remuneração em operações noturnas e nos fins de semana.
“Se eu não puder ter flexibilidade no manejo da equipe e tiver que colocar mais gente, vai custar mais. E onde vai aparecer custo? No cardápio”, disse Erik Momo, presidente do conselho diretor da ANR.
A advogada Lirian Carvalho, assessora jurídica da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), diz que as negociações são prioridade no setor, que emprega 5 milhões de pessoas. Para ela, o STF deu segurança jurídica para destravar algumas mesas: “Na alimentação, muitos empregados preferem folgar durante a semana para não perder o ganho extra do fim de semana com gorjetas. A hotelaria opera com regimes contínuos, como a escala 12×36, escalas compensatórias flexíveis ou jornadas concentradas, que demandam regras de compensação específicas e amplas”.
Montadoras
No ABC Paulista, as montadoras já praticam a escala 5×2 com jornada de 40 horas semanais, mas seus fornecedores ainda fazem jornadas de 42h ou 44h.
Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Claudionor Vieira, a entidade que representa 74 mil trabalhadores está negociando aditivos ao acordo coletivo com essas empresas. Em algumas há jornadas de quatro horas em sábados alternados.
“A proposta é redistribuir esses minutos na jornada diária da semana para assegurar oito folgas mensais”, diz Vieira, observando que empresas já conversam com o sindicato.
Na região de São José dos Campos, no Vale do Paraíba paulista, o presidente local do sindicato dos metalúrgicos, Weller Pereira Gonçalves, diz que a categoria busca nas reuniões com patrões previstas para as próximas semanas antecipar as 40 horas semanais, sem a transição de 42 horas, para os 32 mil trabalhadores: “Conforme aprovado em assembleias, a categoria reivindica que a jornada de 40 horas seja colocada em prática imediatamente”.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que participa das negociações do setor metalúrgico, avaliou, em nota, que a decisão do ministro Dino representa um sinal de flexibilização diante da complexidade da mudança imposta às relações de trabalho, mas é um alívio pontual: “A Fiesp vinha alertando que uma alteração dessa magnitude, aprovada de forma célere, sem considerar as particularidades setoriais e regionais e sem um prazo compatível com o mercado, cobraria um preço. A necessidade de o Supremo intervir para corrigir distorções confirma o risco de engessar a escala de trabalho.”
O Sindipetro Unificado, associado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa a categoria em São Paulo, destaca que o principal impacto da nova regra será sobre os terceirizados do sistema Petrobras, que cumprem 44 horas semanais.
A estatal informou que já adota a jornada de 40 horas semanais para seus empregados próprios no regime administrativo, além de seguir escalas específicas nos regimes operacionais, como o de embarcados em plataformas, negociadas em acordo coletivo.
A Petrobras criou um grupo de trabalho, e as áreas responsáveis analisam ajustes nos contratos de serviços dos terceirizados, e possíveis reflexos no quadro próprio. (Com informações da agência Globo)