O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, informou hoje que vai apresentar, nos próximos dias, em parceria com a bancada feminina do Congresso, um projeto de lei para aumentar penas em casos de violência contra a mulher. Segundo levantamento da Pasta dirigida por Moro, entre 2019 e 2020, houve aumento expressivo no número de tornozeleiras eletrônicas impostas a agressores de mulheres (65,5%), e também na participação de grupos reflexivos para atender homens acusados de violência contra mulheres (39%).
De acordo com o ministro, a iniciativa também deve “condicionar o acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a Estados que reduzirem esses índices e desenvolverem programas e projetos de proteção a mulheres vitimas de violência domestica e familiar”. “Fazemos absoluta questão que o protagonismo da apresentação do Projeto seja das congressistas”.
Moro ressaltou que “a violência contra as mulheres nos preocupa, de forma especial, porque a maioria dos casos de feminicídio é cometida por parceiro íntimo, em ambiente privado, e dentro de um contexto de violência doméstica e familiar”.
“Para melhor definir políticas públicas em relação a esse tipo de violência, o MJSP solicitou às secretarias estaduais de segurança maior agilidade na catalogação de casos de feminicídio, já que o nosso sistema – o Sinesp – recebe os boletins de ocorrência policiais praticamente em tempo real, e os crimes de feminicídio, muitas vezes, demoram para ser comprovados, porque demandam investigação”, afirma Moro.
O ministro ainda lembra que “o Brasil está em quinto lugar no ranking de países em morte violenta de mulheres no mundo, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e precisa, cada vez, avançar nas medidas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar”.
Processos cresceram em 2019
O Brasil terminou o ano de 2019 com mais processos de violência doméstica e feminicídio em tramitação na Justiça do que no mesmo período de 2018, apontou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados foram divulgados hoje no Painel de Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. No total, mais de um milhão de processos de violência doméstica e 5,1 mil processos de feminicídio terminaram o ano passado em tramitação.
Nos casos de violência doméstica, houve aumento de quase 10%, com o recebimento de 563,7 mil novos processos. Os casos de feminicídio que chegaram ao Judiciário cresceram 5% em relação a 2018. Para a coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ, conselheira Maria Cristiana Ziouva, os dados sinalizam uma mudança de postura das mulheres.
“As mulheres estão denunciando os agressores. Elas têm buscado o Poder Público, as delegacias, a Justiça, a Defensoria e têm pedido a concessão dessas medidas. Essa é uma ação importante das mulheres, que não aceitam mais viver uma vida de violência e terror e confiam no Judiciário para buscar a saída”, disse Ziouva. Segundo o estudo, a quantidade de medidas protetivas concedidas também cresceu — 70 mil medidas a mais do que em 2018, chegando a 403,6 mil no ano passado, o que equivale a um aumento de 20%.
Em termos absolutos, o estado que mais concedeu medidas protetivas foi São Paulo (118 mil); seguido do Rio Grande do Sul (47 mil) e do Paraná (35 mil). Também foi verificado aumento no número de sentenças em processos: foram 35% de sentenças a mais nos casos de feminicídio e 14% a mais nos de violência doméstica.