A decisão do presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, anunciada na terça-feira, acabou deixando 86% do funcionalismo público em atividade no País fora do alcance da PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras de aposentadorias e pensões em tramitação no Congresso Nacional.
Do total de 6,214 milhões de servidores públicos (federais, estaduais e municipais), 5,362 milhões não farão parte da reforma depois que o presidente cedeu às pressão dos grupos organizados e anunciou o recuo na proposta. O cálculo foi feito pelo consultor legislativo do Senado e especialista em Previdência Pedro Fernando Nery.
A decisão abre um precedente para que outras categorias escapem também do alcance da reforma. A equipe econômica passou o dia tentando minimizar o impacto da mudança para conter uma piora da confiança no ajuste fiscal pelos analistas do mercado, mas, no Congresso, a retirada de outras categorias do funcionalismo público federal já é dada como certa.