A secretária-executiva do MEC (Ministério da Educação), Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou nesta sexta-feira (23), que as escolas públicas e privadas do Brasil não serão obrigadas a cumprir dois eixos da reforma do ensino médio: oferta do tempo integral e currículo flexível.
Além disso, Maria Helena reiterou que o único aspecto que vai afetar a todos indistintamente, que é o conteúdo mínimo que passará a ser obrigatório, depende do que será aprovado em nova rodada de discussão da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do Ensino Médio.
A Base vai determinar, inclusive, o conteúdo de disciplinas como artes, filosofia, sociologia e educação física, que deixaram de ser consideradas obrigatórias (mais tarde o governo recuou e manteve a obrigatoriedade). “Até a próxima base, continua tudo como está. [Mas] não adianta nada ter uma hora de arte, uma hora de filosofia, uma hora de sociologia e uma hora de educação física por semana. Isso não resolve”, afirmou Maria Helena.
A BNCC, segundo ela, será reavaliada em seminários estaduais para depois ser alvo de audiências públicas e deliberações do CNE (Conselho Nacional de Educação). A expectativa é que ela seja aprovada até o fim de 2017.
A reforma do ensino médio foi apresentada na quinta-feira (22) como uma medida provisória. Apesar de já ter sido publicada e ter entrado em vigor, os efeitos imediatos são praticamente nulos. Além disso, a MP ainda vai passar por análise em comissão no Congresso, e por votações na Câmara e no Senado que podem alterar seu conteúdo. Essa tramitação precisa ocorrer em até 120 dias para que ela não deixe de ter valor legal.