O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (27), no Rio de Janeiro, que não cabe ao ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança) a decisão sobre destruir ou não as mensagens capturadas pelos supostos hackers presos nesta semana.
“A decisão de possível destruição não é dele. Cada um de nós pode pensar e até torcer por alguma coisa. O Moro não fala nada que a lei não permita fazer”, disse Bolsonaro. “Foi uma invasão criminosa. Eu não tenho esse problema [sobre eventual vazamento] porque nada trato de reservado ou confidencial nos meus telefonemas”, completou o presidente.
Para a PF (Polícia Federal), Walter Delgatti Neto, um dos quatro presos sob suspeita de atuar como hacker, foi a fonte do material que tem sido publicado desde junho pelo site The Intercept Brasil com conversas de autoridades da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, entre eles o então juiz Moro.
Delgatti disse que encaminhou as mensagens ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira. Oenvolvimento do ministro da Justiça nos desdobramentos da operação que prendeu os supostos hackers reacendeu a pressão de alas do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso para que os dois Poderes deem resposta à atuação do ex-juiz da Lava-Jato.
A avaliação de ministros da corte e de parlamentares da cúpula da Câmara e do Senado é a de que Moro extrapolou os limites de sua competência como ministro de Estado ao indicar que teve acesso a dados de uma investigação sigilosa da Polícia Federal.
A suposta quebra do sigilo do inquérito e o possível abuso de autoridade de Moro tornaram-se eixos de um processo de desestabilização. Em conversas reservadas, políticos e magistrados dizem que a permanência do ministro no governo de Jair Bolsonaro (PSL) ficou insustentável e defendem que ele se afaste do cargo até a conclusão das investigações.
O presidente, porém, disse neste sábado que a situação de Moro segue a mesma no governo federal. “Zero [estremecido no cargo]. Tenho total confiança nele. Parabéns ao Sérgio Moro, mostrou as entranhas da corrupção no Brasil. Aquele cara que está preso em Brasília alguém acha que não sabia o que estava acontecendo? Delatores já devolveram mais de R$ 1 bilhão. A Petrobras foi à lona, fundo de pensão também.”
Políticos e magistrados ouvidos na condição de anonimato disseram que, ao entrar em contato com autoridades para informá-las que estavam na lista de alvo dos ataques, o ministro invocou para si superpoderes e, de acordo com um parlamentar, criou uma relação de chantagem implícita com o mundo político e jurídico.
Na quinta-feira (25), depois de Moro avisar autoridades vítimas de hackers que as mensagens capturadas pelo grupo preso pela Polícia Federal seriam destruídas, os presidentes do Supremo, ministro Dias Toffoli, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), demonstraram incômodo com a abordagem do ministro.
Os dois relataram a aliados que, diante da gravidade do caso, Moro deveria ter usado a via institucional para comunicar formal e oficialmente. A maneira como Toffoli e Maia foram contatados e o imediato vazamento das conversas causaram incômodo generalizado no Supremo e no Congresso.
Na sexta-feira (26), em petição endereçada ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicita que ele não autorize a destruição das provas. Moro telefonou para o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio Noronha, para comunicar que ele estava na lista dos alvos do grupo preso na última terça-feira (23) e que as mensagens capturadas seriam destruídas.
Noronha afirmou que a informação foi dada pelo próprio ministro por telefone. A comunicação foi confirmada à reportagem pela assessoria de Moro. O descarte de qualquer material apreendido em operações policiais é uma decisão que cabe à Justiça e só pode ocorrer com decisão do juiz. O gesto de Moro provocou reação imediata. A Polícia Federal afirmou, por meio de nota, que caberá à Justiça, “em momento oportuno, definir o destino do material” apreendido na operação.