O juiz Sérgio Moro, responsável por conduzir os processos da Operação Lava-Jato na primeira instância em Curitiba, afirmou nesta terça-feira (15) que este “não é um momento de vacilações” e que fica preocupado com retrocessos que possam vir da falta de vontade política dos poderes Executivo e Legislativo em enfrentar a corrupção.
Ele também defendeu a manutenção do efetivo da Polícia Federal para que a Operação Lava Jato continue a todo o vapor. Recentemente integrantes da força-tarefa de Curitiba foram remanejados para outros postos, a equipe foi reduzida e houve um contingenciamento no orçamento destinado à corporação como um todo.
“Não é o momento de vacilações para chegar a esse caso [a Lava Jato] até o final. Valeria a pena ter um efetivo maior”, afirmou Moro, em evento no centro de São Paulo.
O combate à corrupção não dispende tantos gastos e que compensa diante dos valores devolvidos à Justiça, disse o juiz. Em julho, a PF anunciou o encerramento do grupo de delegados e agentes dedicados exclusivamente à Operação Lato Jato. Na época, a instituição explicou que eles iriam compor a Delegacia de Combate á Corrupção e Desvio de Verbas Públicas.
O juiz ressaltou que é preciso ter integridade para que o combate à corrupção não seja feito de maneira seletiva. “É importante que haja uma agenda suprapartidária. Quando se começa a discutir que corrupção é coisa de esquerda, é coisa de direita, você está fazendo jogo político”, afirmou o juiz, que fez um apelo para que a sociedade civil “force” o Congresso a emplacar esse tipo de agenda.
Sérgio Moro afirmou não ter perfil para exercer cargo eletivo e que, embora considere a política “uma das profissões mais belas”, irá sempre reiterar “quantas vezes forem necessárias” que não é candidato à Presidência da República, mesmo sendo constantemente lembrado em pesquisas eleitorais em função da sua popularidade com a operação Lava Jato.
Outro tema, além da reforma política, foi a defesa do cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância, assunto que ainda divide ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e suscita projetos legislativos no sentido contrário. Moro fez um discurso contundente favorável à matéria.
Moro afirmou que a mudança de jurisprudência significa uma “reforma essencial para a efetividade da Justiça” e que acaba com a impunidade para os chamados “barões da corrupção”. A antecipação da pena antes do esgotamento de todos os recursos foi respaldado pelo plenário do Supremo deve voltar a ser rediscutido em breve.
Ressalvando de que não pretendia pressionar o STF, Moro afirmou que “receberia com grande surpresa” a eventual notícia de que a corte reverteu o entendimento. O juiz afirmou que este foi “maior legado” deixado pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no início deste ano, após ter sido o relator do voto do habeas corpus que motivou a modificação.
O juiz foi bastante aplaudido pela plateia em diversos momentos, formada por advogados, promotores, empresários, jornalistas e representantes da Polícia Militar e Civil do Estado de São Paulo.