A saída de Flávio Bolsonaro (PL) do País chama atenção para a situação de outros senadores que deixarão o Congresso Nacional em janeiro de 2027 com pendências judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento do Estadão mostra que seis dos 18 senadores que disputaram a reeleição e foram derrotados nas urnas têm investigações ou outros procedimentos em tramitação na Corte.
Entre eles estão Ciro Nogueira (PP-PI), investigado por suspeita de favorecer o Banco Master em troca de vantagens indevidas, e Weverton Rocha (PDT-MA), alvo de apurações sobre lavagem de dinheiro relacionada às fraudes no INSS. Os procedimentos envolvem diferentes situações, desde investigações criminais até queixas-crime e apurações sobre emendas parlamentares.
O destino desses processos após o fim dos mandatos depende das regras do foro por prerrogativa de função. Em março de 2025, o STF decidiu, por sete votos a quatro, que a prerrogativa deve ser mantida mesmo após o término do mandato, desde que os crimes investigados tenham ocorrido durante o exercício do cargo e estejam relacionados às funções desempenhadas.
A decisão teve origem no caso do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também derrotado nas eleições. Ele responde a uma ação por suspeita de exigir que funcionários de seu gabinete repassassem mensalmente 5% dos salários ao PSC, sob ameaça de exoneração. O parlamentar nega as acusações.
Para o criminalista Marcelo Crespo, coordenador de Direito da ESPM-SP, será necessário avaliar se as suspeitas contra cada senador possuem ligação com a atuação parlamentar. Essa análise determinará se os procedimentos permanecerão no Supremo ou serão encaminhados à primeira instância.
No caso de Flávio Bolsonaro, a discussão ocorre em meio a medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. No dia 26, ele ordenou a apreensão dos passaportes do senador, proibiu sua saída do País e o contato com outros investigados. Flávio deixou o Brasil no dia seguinte, com a família, rumo aos Estados Unidos, descumprindo a determinação.
A Polícia Federal cancelou seus passaportes brasileiros e abriu investigação sobre a fuga. O senador também é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz, além do financiamento do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. Áudios revelados pelo Intercept Brasil mostram Flávio cobrando recursos de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para a produção. O parlamentar admite ter buscado patrocínio privado, mas nega irregularidades.
Ciro Nogueira também está na mira da PF por suspeita de favorecer interesses do Banco Master em troca de vantagens indevidas. A investigação aponta possíveis pagamentos de Vorcaro ao senador, entre 2024 e 2025, por meio de empresas ligadas às famílias de ambos. Ciro nega as acusações.
Já Weverton Rocha é investigado por supostamente receber recursos do esquema de fraudes no INSS. Ele afirma que as movimentações financeiras têm origem em atividades profissionais e empresariais declaradas à Receita Federal. O senador também é alvo de outra apuração, relatada por Flávio Dino, por suspeita de tentar interferir na investigação do assassinato de um empresário no Maranhão, em 2022. Weverton nega qualquer participação.
Outros parlamentares enfrentam procedimentos relacionados à destinação de emendas. Carlos Viana (PSD-MG) é citado em uma apuração sobre R$ 3,6 milhões destinados à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. O ministro Flávio Dino determinou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e concedeu mais 60 dias à PF para indicar diligências. Viana nega irregularidades.
O ex-ministro da Agricultura Carlos Fávaro (PSD-MT) também teve emendas submetidas a auditorias. A CGU identificou falhas de planejamento e transparência em repasses a municípios de Mato Grosso, enquanto o Tribunal de Contas estadual apura suspeitas de superfaturamento em obras financiadas com esses recursos. Fávaro nega irregularidades. Ele ainda é alvo de um pedido de impeachment no STF, relatado por Luiz Fux, por supostamente deixar de responder a um requerimento da Câmara quando era ministro.
Na área das disputas judiciais por declarações, Renan Calheiros (MDB-AL) enfrenta queixas-crime apresentadas por Arthur Lira (PP-AL), envolvendo acusações sobre o orçamento secreto e supostas interferências na Polícia Federal. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), por sua vez, é alvo de uma ação por supostos crimes contra a honra. Uma advogada acusa a parlamentar de envolvimento em ataques nas redes sociais e aponta um pagamento de R$ 5 mil a um comunicador com recursos da cota parlamentar.
Com o fim dos mandatos, os parlamentares também perderão garantias constitucionais vinculadas ao cargo, como restrições à prisão de congressistas e a possibilidade de o Senado suspender o andamento de determinadas ações penais. (Com informações de O Estado de S. Paulo)