A prefeitura de Porto Alegre apresentou nesta segunda-feira (15), em entrevista coletiva virtual, a proposta de reforma da Previdência municipal enviada à Câmara de Vereadores.
“Não faltou e não faltará diálogo com a sociedade. Estamos à disposição 24 horas por dia para sanar todas as dúvidas em relação ao projeto”, garantiu o prefeito Sebastião Melo.
Segundo a prefeitura, a proposta adequa a Capital gaúcha às regras da Emenda Constitucional 103/2019 e possibilita a redução do custo de transição entre regimes.
“Se nada for feito, a Previdência não se sustenta para os próximos anos. A situação é dramática. Além disso, o aporte que a prefeitura faz mensalmente limita recursos para outras áreas importantes, como saúde, educação, segurança e prestação de serviços ao cidadão”, disse Melo.
O sistema de Previdência municipal tem hoje mais de 16,5 mil aposentados e pensionistas para 13,2 mil servidores ativos. Quase a totalidade deles recebe o benefício por meio do regime simples, ou seja, são pagos com recursos do Tesouro Municipal, conforme a prefeitura.
Esse aporte é de R$ 3,5 milhões por dia, o que equivale a 17,2% de toda a receita do município, que também precisa honrar pagamentos de servidores ativos, educação, saúde, serviços e obras.
A proposta apresentada pelo Executivo à Câmara de Vereadores eleva as idades mínimas para aposentadoria, altera o tempo de contribuição, os cálculos de proventos e pensões e as alíquotas de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas.