O dinheiro internacional e o Fundo Amazônia são essenciais para a conservação da Amazônia. É o que diz Wilson Miranda Lima (PSC), governador do Estado do Amazonas, que também vê a fragilização de órgãos de fiscalização ambiental e a ampliação de um discurso de permissividade para crimes ambientais.
Segundo Lima, a suspensão do Fundo Amazônia – provocada pela extinção, por decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), dos conselhos que o geriam – ainda não afeta o Estado, mas a situação é preocupante.
O governador diz que, caso não haja acordo entre governo federal, Noruega e Alemanha, principais doadores do fundo, os estados amazônicos buscarão verbas por meio de um consórcio ou individualmente, sem a presença do poder federal. “O fato é que o Fundo Amazônia é essencial e não podemos ficar sem esses recursos”, disse.
Lima também afirma que pessoas que estão sendo autuadas pelas queimadas que se espalham pelo estado e pelo País – e que, segundo ele, não têm nada a ver com ONGs, como acusou, sem provas, Bolsonaro – agem como se fossem ser anistiadas no dia seguinte.
“O cara simplesmente diz: ‘pode multar, para mim não tem problema’. Como se ele não estivesse cometendo nenhum crime”, disse o governador do Amazonas, Estado que, entre janeiro e agosto deste ano, teve aumento de cerca de 146% das queimadas em relação ao mesmo período de 2018, e que no início deste mês decretou situação de emergência por conta dos incêndios.
Há um discurso de “tudo pode” e de desrespeito às instituições de fiscalização, segundo o governador. Ele, contudo, não associa o fato diretamente ao discurso de Bolsonaro. Segundo Lima, alguns grupos distorcem as palavras do presidente e do seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Desde antes da posse, Bolsonaro adotou uma posição de ataques e críticas a órgãos de fiscalização ambiental. Em abril, foi exibido um vídeo no qual o presidente desautoriza uma operação do Ibama contra roubo de madeira na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia.
Em 2012, Bolsonaro foi multado pelo Ibama por pesca irregular na Estação Ecológica de Tamoios, unidade de conservação em Angra dos Reis. A multa nunca foi paga, prescreveu e o então deputado federal buscou retaliar fiscais do órgão. O agente que multou Bolsonaro foi exonerado neste ano.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo também mostrou que, sob Bolsonaro, as multas contra desmatamento caíram 23%. Com Salles à frente do ministério do Meio Ambiente criou-se um núcleo de conciliação de multas, que pode alterar e anular a autuação.