O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não pode “sempre dizer não ao Parlamento”. A declaração foi postada em uma rede social na quarta-feira (25), após o presidente sancionar o projeto que torna mais rígidos o processo penal e a legislação contra crimes, mantendo na proposta trechos incluídos por deputados e senadores – como a criação da figura do juiz de garantias.
Na avaliação de Bolsonaro, “sempre dizer não” ao Legislativo poderia fechar portas para “qualquer entendimento”. Na mesma postagem, o presidente parabenizou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, por obter “avanços contra o crime”.
“Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento. Parabéns a Sérgio Moro, que, depois da votação e sanção presidencial, obteve avanços contra o crime”, diz trecho da postagem de Bolsonaro.
O presidente afirmou também que o governo só avançou com a proposta porque recuou em alguns pontos e lembra que, “na elaboração de leis, quem dá a última palavra sempre é o Congresso, ‘derrubando’ possíveis vetos”.
É prerrogativa do presidente da República fazer vetos a partes ou à integra de propostas aprovadas pelo Legislativo. Em sessões conjuntas, deputados e senadores analisam os vetos presidenciais e podem mantê-los ou derrubá-los.