“Não vai ter nenhuma reestatização neste governo”. A afirmação é do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e presidente em exercício. Geraldo Alckmin disse ainda não gostar da ideia de a Petrobras recomprar refinarias que foram recém-privatizadas. A declaração foi dada em entrevista ao programa da jornalista Míriam Leitão.
“Não gosto (da ideia), porque você cria uma insegurança jurídica, uma das questões centrais para você atrair investimento é ter segurança jurídica”, disse Alckmin, acrescentando não ter mais informações sobre esse caso específico. A Petrobras negocia a recompra da refinaria de Mataripe, na Bahia, vendida após um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Alckmin também disse que não vai ter “nenhuma reestatização” no governo Lula. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um crítico da privatização da Eletrobras, realizada no governo Bolsonaro.
Questionado se o governo vai socorrer às companhias áreas, Alckmin negou: “Não vai ter nenhum centavo”. “O que você tem é o Fundo Nacional de Aviação Civil, que não é dinheiro público, para que elas possam respirar e passar por essa fase difícil”, disse durante a entrevista.
Ele também negou aporte de dinheiro público para a indústria naval e disse se tratar de recursos do Fundo da Marinha Mercante. “Não tem governo empresário, construir navio, avião, não tem TJLP, tem financiamento a preço de mercado”, disse Alckmin.
O presidente em exercício também afirmou que os indicadores econômicos estão melhorando, mas isso não pode fazer o governo se acomodar. “Reforma tem que ser permanente, desburocratizar 24 horas, mas precisa ter também olhar social”, defendeu. “Temos que trabalhar 24 horas em eficiência econômica e rede de proteção social e liberdade individual”, completou.
Sobre queda de juros
Geraldo Alckmin, ainda em entrevista para Míriam Leitão, afirmou que o nível de juros no Brasil é escandaloso, mesmo com as recentes quedas promovidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
“O valor dos juros no Brasil é escandaloso. Você põe 11,25% de Selic mais spread mais taxa de administração é mais de 15%. Se você for avaliar o motivo do baixo crescimento brasileiro nas últimas décadas, é uma combinação de custo alto, juros altíssimos e câmbio que sempre esteve mais valorizado, agora que melhorou”, afirmou Alckmin. “Isso gera dificuldade de competitividade (para a indústria)”, completou.
Ele acrescentou que o atual patamar de câmbio é competitivo, mas afirmou “ser fundamental” a queda de juros para estimular o investimento privado. Por outro lado, disse que a reforma tributária vai ajudar a reduzir o chamado “Custo Brasil. “A reforma tributária vai simplificar e, à medida que ela acaba com a cumulatividade, ela desonera desinvestimento e exportação. Ela traz eficiência econômica.”
Alckmin afirmou que a nova política industrial lançada pelo governo pode ajudar a tornar a indústria mais “inovadora, sustentável, exportadora e produtiva”. Ele negou que a nova política envolva R$ 300 bilhões em subsídios. Disse que a cifra é relativa a financiamento a juros mais baixo. “BNDES não vai executar nada com subsídio, participação especial, ele vai operar como banco, mas agora com spread menor, taxa menor”, explicou.
Ele também disse que o BNDES não vai comprar participação em empresas. “O que está se fazendo é ter um fundo de mercado com outros investidores para estimular, por exemplo, start-ups. É muito voltado a minerais estratégicos, start-ups. O fundo inteiro é R$ 10 bilhões, é uma coisa pequena”, argumentou o ministro.
Sobre a exigência de conteúdo local, Alckmin afirmou que é algo “excepcional” para “ajudar as empresas a ter competividade”.
Por fim, o presidente em exercício defendeu a ampliação de acordos comerciais do Brasil para ajudar a indústria a exportar mais.