Ao longo das mais de seis horas de depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (6), a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira apresentou uma série de negativas às principais acusações e aos indícios de irregularidades sobre a aquisição da vacina indiana Covaxin.
Regina Oliveira é servidora concursada do Ministério da Saúde desde 1995. Em 22 março deste ano, ela foi formalizada como fiscal do contrato da Covaxin – a indicação dela se deu um mês após o governo ter assinado o contrato de aquisição do imunizante. Segundo a servidora, os fatores que motivaram a maior parte das suspeitas sobre a vacina não eram de competência direta dela.
O imunizante indiano é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o contrato, suspenso na semana passada, foi firmado pelo ministério com a Precisa Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas.
As negociações para a aquisição da Covaxin são investigadas pela CPI da Covid, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
À CPI, a servidora do Ministério da Saúde negou:
- ocupar o cargo por indicação política;
- conhecer o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR);
- irregularidades e prejuízos na diminuição da previsão de doses;
- ter informações de que uma empresa “de fachada” estaria negociando a Covaxin;
- pressões pela aprovação da vacina;
- responsabilidade sobre as irregularidades constatadas no contrato;
- urgência diferenciada na compra da Covaxin;
- autorização do pagamento para a aquisição do imunizante;
- ter conhecimento e atribuição sobre o aumento no preço da vacina.
De acordo com a servidora, o papel dela como fiscal de vacinas é o de fiscalizar a execução do contrato, emitir notificações e um relatório de execução e atestar notas fiscais a partir da confirmação de entrega.
O cargo de Regina Célia Oliveira é vinculado à SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde) do ministério. Ela também atuou em contratos de outras vacinas, entre as quais a da Pfizer, do Butantan e da Janssen.
Regina Célia Oliveira disse que verificou descumprimentos no contrato da Covaxin em relação à primeira entrega dos imunizantes, e que, como fiscal, somente autorizou a redução de 4 milhões para 3 milhões de doses.
Segundo ela, o pagamento seria proporcional à menor quantidade de doses e havia o compromisso da empresa de enviar o restante em outro momento.
“Não achei nada atípico dentro do processo. Em relação à minha a função de fiscal, para fiscalizar a execução do contrato, não teve nada atípico”, afirmou.
O contrato da Covaxin foi firmado em 25 de fevereiro e previa um total de 40 milhões de doses a um valor de R$ 1,6 bilhão. No entanto, após uma série de alterações contratuais, nenhuma dose do imunizante chegou ao país. No último dia 29, em razão das suspeitas de irregularidades, o governo suspendeu o contrato.
Em 22 de junho, já em meio às acusações de fraude envolvendo a Covaxin, Regina Célia Oliveira elaborou um relatório apontando para o descumprimento do contrato. Segundo ela, o documento foi encaminhado à Secretaria de Vigilância em Saúde.
A servidora disse que em março e em maio já havia feito notificações referentes ao atraso do imunizante, mas que não houve punições. “A punição é dada pelo Departamento de Logística”, declarou.
“Proteção”
Após as declarações de Regina Célia Oliveira, senadores questionaram diversas vezes se a servidora estava protegendo alguém – e quem seria o protegido.
“A senhora veio aqui, disse que ia falar a verdade. A senhora passou o tempo todo dizendo que conhecia, que não conhecia, que conhecia pela metade, que não sabia. Quem a senhora está protegendo? Porque esse pode ter imunidade, esse vai demorar a ser pego, talvez nunca seja pego. Mas a senhora está botando o pescoço da senhora, da sua família, a sua história, no meio dessa lama que vai respingar em quem a produziu”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Antes, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tinha feito abordagem parecida. Rodrigues questionou quem teria determinado o acesso restrito ao contrato da Covaxin e afirmou que a servidora não teria autoridade para tal medida.
“Eu determinei porque é um documento preparatório”, respondeu Regina.
“Não, a senhora não determina sozinha. Algum superior a autorizou. Vai ser pior para a senhora proteger alguém”, respondeu o senador.
Humberto Costa (PT-PE) ressaltou as investigações que poderiam atingir a servidora, entre as quais a do MP e do TCU, e afirmou que ela poderia ser alvo de processo por improbidade administrativa.
“Tudo o que nós queremos saber aqui é se [a autorização] foi uma decisão só da senhora ou se alguém forçou, pediu, coagiu, convenceu a senhora. Porque, veja, se um funcionário da área de importação foi pressionado, foi coagido para fazer essas mudanças, ninguém pediu para a senhora ignorar o parecer que ele deu e mandar isso para pedir a importação?”, disse, referindo-se à declaração o servidor Luis Ricardo Miranda, chefe do setor de importação, de que recebeu pressão pela liberação da vacina.
A servidora, porém disse que não concordava com as falas e que não protegia ninguém.
“Eu sou técnica e respondo aos questionamentos aqui do ponto de vista técnico”, declarou.