Nem o mais otimista dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) podia imaginar tamanha brandura no voto do ministro Luiz Fux, no julgamento da trama golpista. O magistrado contrariou o próprio histórico de votações no Supremo Tribunal Federal (STF) e mudou seu perfil de juiz punitivista para um absoluto garantista – em outras palavras, defensor de penas mais leves. Com isso, reavivou nos bolsonaristas o sonho de ver tudo ser anulado um dia.
Por ora, nada muda para os réus com suas iminentes condenações. Mas no futuro, o voto de Fux pode ajudar a reforçar teses. Afinal, seria apenas mais um dos vaivéns do STF em grandes casos. Basta lembrar o que houve com a Lava Jato, que reviu de competência de foro e a suspeição de Sergio Moro.
“Se houver mudança na composição da corte, de ventos políticos. Se lá no futuro houver um desejo, um alinhamento de possibilidades e interesses para uma revisão geral desse caso, alguma brecha jurídica sempre se abre e isso fica facilitado por essa decisão do ministro Fux”, avalia Davi Tangerino, advogado e professor de Direito da UERJ.
Como estão focados em aproveitar as argumentações do voto de Fux para pressionar pela votação da anistia no Congresso, os bolsonaristas evitam falar em um cenário tão distante. Nos bastidores, entretanto, chegam a fazer a seguinte comparação: o ministro escreveu a receita de um remédio.
Como votou Fux
Terceiro a se manifestar na ação penal da trama golpista, Fux votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por todos os crimes imputados a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino.
“Não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado”, diz Fux. A leitura do voto durou 12h.
Fux votou ainda pela absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, do ex-ministro Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.
O magistrado também votou pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, há maioria para condenar os dois por esse crime.
Falas passadas
No passado, Fux já disse que Bolsonaro cometeu “práticas antidemocráticas e ilícitas” ao ameaçar descumprir decisões de Alexandre de Moraes. “Ninguém, ninguém fechará esta Corte”, disse o então presidente do STF em discurso público.
O episódio aconteceu em 2021, quando Bolsonaro afirmou no 7 de Setembro: “Ou o chefe desse Poder (Fux) enquadra o seu (ministro Moraes) ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”. O ex-presidente também xingara Moraes de “canalha”.
No dia a dia do Supremo, Fux costuma ser mais rígido. Levantamento feito pelo advogado criminalista David Metzker, a pedido da Coluna, mostra que Fux é o ministro com menor porcentual de concessão de habeas corpus neste ano, com 1% de deferimentos. O estudo considerou dados do STF de janeiro a setembro de 2025.