No comando do Banco Master, Daniel Vorcaro navegou por brechas regulatórias e falhas na fiscalização para sabotar sistemas de controle do sistema bancário, investigação policial e de Justiça. A repercussão do caso e as descobertas mais recentes, incluindo o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no escândalo, acionaram uma onda de revisão de normas na tentativa de fechar os pontos cegos da engrenagem que abriu espaço para a maior fraude bancária da história do País.
Presidentes-executivos de bancos, representantes do setor, investigadores policiais e integrantes dos órgãos reguladores ouvidos para esta série da Folha na condição de anonimato avaliam que o aperto dos botões normativos está apenas começando, e que ainda há muitos caminhos a percorrer para evitar, no futuro, a repetição de novos casos Master.
Trata-se de um processo que pode demorar anos, com uma reforma mais ampla de todo o arcabouço regulatório —não só de bancos, fundos de investimento, fundos de previdência e do mercado financeiro em geral, mas também das regras de conduta de juízes, da lei da magistratura, da adoção de procedimentos para investigar ministros do STF e até do papel do Tribunal de Contas da União (TCU).
O diagnóstico é que o processo de revisão normativa, por enquanto, é paulatino e lento. Em alguns casos, é inexistente e, em outros, como a reforma do Judiciário, deve acabar ficando para depois da campanha eleitoral, enquanto as resistências às medidas também ganham forma.
Uma velocidade maior pode acontecer diante do avanço das investigações, que devem exigir respostas no curto prazo, de acordo com integrantes da Polícia Federal (PF).
Demora
Enquanto o Banco Central já começou a revisar normas ligadas à garantia do Fundo Garantidor de Créditos(FGC) e estuda a adoção de uma revisão mais ampla do seu arcabouço legal, a (Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vive um momento de letargia, envolvida em disputas internas e um colegiado decisório desfalcado, com meses de interinidade na presidência.
O órgão regulador do mercado de capitais deixou passar ao largo da sua fiscalização o esquema de fraudes praticado pelo Master com apoio de fundos de investimento, criando somente em fevereiro passado um grupo de trabalho para buscar falhas na atuação do Master.
Apesar dos indícios de vazamento de informações de dentro do órgão diretamente para Vorcaro, que estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a CVM só abriu sindicância após ter sido procurada pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
“A CVM não havia sido formalmente comunicada, até o momento, de quaisquer indícios de vazamento de informações do órgão em favor do Sr. Daniel Vorcaro ou de representantes do Banco Master. Não havia, por consequência, procedimento interno de apuração instaurado especificamente sobre esse suposto fato”, respondeu a Comissão.
Em seguida, fez uma ressalva: “Contudo, diante dessa informação, iniciaremos apuração rigorosa para identificar eventual ocorrência do vazamento, bem como nos colocamos à disposição para colaborar com as autoridades de outras esferas que estejam conduzindo ou venham a conduzir investigações correlatas”.
O regulador reconheceu que há pontos a aprimorar e informou que há estudos em andamento para aumento amplo da transparência na CVM em diferentes frentes. Um dos pontos de atenção no diagnóstico está relacionado aos ofícios de alerta emitidos pelas áreas de supervisão.
O BC não se manifestou e a assessoria de Vorcaro disse que a defesa está focada em fechar a delação premiada do ex-banqueiro. (com informações do jornal “Folha de S.Paulo”)