Marcado pela crise econômica e imposição de um teto de gastos públicos, o governo Michel Temer chega ao fim com aumento da desigualdade social, além de estagnação em alguns indicadores sociais, de saúde e educação. Com orçamentos limitados ou reduzidos, houve fechamento de unidades para entrega de medicamentos no programa Farmácia Popular e uma nova política de atenção básica, que abriu espaço para um menor número de profissionais em unidades de saúde. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Para tentar imprimir a marca de mudança pós impeachment de Dilma Rousseff (PT), Temer apressou o lançamento de reformas estruturais que já eram discutidas em outras gestões. É o caso da reforma do ensino médio e da finalização da Base Nacional Comum Curricular, que define o que alunos devem aprender na atenção básica.
A crise e a baixa capacidade do País de ampliar investimentos sociais se refletem no aumento do número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, com rendimentos menores de R$ 232 por mês. Segundo estudo da FGV Social (Fundação Getulio Vargas), o País contabiliza 23,3 milhões de pessoas nessa situação, um salto de 33% em quatro anos.
O volume de beneficiados pelo programa Bolsa Família foi mantido: cerca de 14 milhões de famílias. Com o País em crise, houve aumento nas taxas de mortalidade infantil e materna. Também cresceram as mortes consideradas prematuras por doenças crônicas entre pessoas de 30 a 69 anos.
No mesmo ano, a vacinação de crianças atingiu seu pior índice, e o País voltou a ter aumento de doenças quase eliminadas, como a malária e o sarampo. Para Ronald Santos, que foi presidente do Conselho Nacional de Saúde, a piora coincide com a queda no financiamento, o que desequilibrou parte da assistência em saúde. “A situação, que já era crítica, ficou ainda mais”, afirmou.
Ele lembra que, em meio à falta de recursos, o governo passou a discutir os limites da gestão. “Houve um embate de tratar a saúde como direito ou negócio. Se for tratar como negócio, ao fim vai chamar para si a responsabilidade de quem vai viver ou morrer.”
O professor Mário Scheffer avalia que o reajuste pelo teto de gastos foi a “principal marca negativa” da gestão. “É absolutamente incompatível com as necessidades do SUS.” Na análise de estudiosos da área social, o teto de gastos, aprovado em dezembro de 2016, congelou os orçamentos em níveis considerados baixos e que haviam sido enxugados.
Na educação, o governo Temer abraçou como bandeiras políticas consideradas mais baratas do que enfrentar as metas do PNE (Plano Nacional de Educação). Aprovado em 2014, o plano prevê pontos que vão da valorização dos professores à inclusão de crianças e jovens fora da escola e das universidades.
Outra meta educacional que não esteve entre as prioridades foi a inclusão. Há 2,7 milhões de crianças e jovens fora da escola. São, sobretudo, crianças de até 4 anos sem vagas em creches e pré-escolas e jovens entre 15 a 17 anos que deviam estar no ensino médio, mas abandonaram os estudos.
Com relação às creches, o governo federal tem uma política de colaboração com municípios. A efetivação desses investimentos tem patinado desde o governo Dilma. Em maio de 2016, havia 2.127 obras de creches em andamento e 412 paralisadas. Até dezembro deste ano, 947 foram concluídas, mas 328 continuam paralisadas e 2.208, em execução.
A ONG Transparência Brasil fez um estudo sobre obras de creches e escolas com recursos do governo federal no período de 2007 a 2018. Estima-se que foram repassados R$ 1 bilhão para obras paralisadas. Com relação a esse tema, o governo Temer apostou no programa Criança Feliz, que visita famílias para orientações sobre desenvolvimento infantil. O programa atingiu, segundo o governo, 355 mil crianças e 65 mil grávidas.