No mesmo dia em que derrubou o decreto presidencial aumentando o Imposto sobre Operação es Financeiras, o Congresso aprovou a ampliação de vagas na Câmara de 513 para 531 deputados.
No Senado, a matéria recebeu 41 votos a favor e 33 contrários. Na Câmara, a proposta passou por 361 a 36. A próxima etapa é a sanção presidencial.
O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura. Dessa forma, a “despesa total relacionada ao exercício do mandato” dos próximos anos será mantida com base no ano de 2025.
Outra emenda acolhida, do senador Beto Faro (PT-PA), impede que parlamentares usem métodos diferentes do Censo, do IBGE, para futuras alterações das cadeiras.
A criação de novas vagas, porém, pode desencadear um efeito cascata com a alteração da composição de assembleias legislativas estaduais. O dinheiro reservado a emendas parlamentares também pode sofrer impacto, já que não há previsão sobre o que acontecerá com esse tipo de despesas.
Motivo de uma disputa com o governo, as emendas parlamentares passaram a consumir dezenas de bilhões de reais nos últimos anos. Só neste ano, há autorização para o desembolso de R$ 53,9 bilhões. Atualmente, todos parlamentar tem direito a emendas individuais. Especula-se que o teto estabelecido para o montante total destinado aos deputados também possa aumentar, para que ninguém perca na repartição dos valores.
A Constituição estabelece que as emendas individuais devem ter limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao envio do projeto da lei orçamentária. A forma de aumentar este montante seria através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A proposta aprovada, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determinou que nenhum estado perderia cadeiras e novas vagas seriam criadas para atender à proporcionalidade.
A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamavam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.
Um dos poucos presentes no plenário do Senado, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) contestou a votação em sessão semipresencial.
“O brasileiro quer menos impostos, isto sim. Não há urgência para analisar este texto. Seria necessário ter parlamentares na Casa para debater o assunto, mas temos alguns gatos pingados. Esta matéria vai impactar gerações e mais gerações em custo, há impacto financeiro. Precisamos ter serenidade. É claro que os gabinetes dos novos parlamentares vão trazer custos, é óbvio que ninguém vai querer sair perdendo emendas”, disse.
Prazo
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a decisão é correta. Caso o Congresso perdesse o prazo determinado pelo STF para revisão, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por Estado.
“Este assunto envolve o Congresso e nos cabe, sim, neste prazo. Sou favorável ao projeto”, afirmou.
De acordo com o texto, oito Estados são beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuam com o número intacto de cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas. (Com informações do jornal O Globo)