O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, relativizou nesta quinta-feira (12) os termos do TIAR (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca), que prevê defesa mútua dos países-membros em caso de ataques externos, e disse que sua possível ativação não significa uma intervenção militar na Venezuela. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
“Cada vez está mais claro que a situação da Venezuela é uma ameaça à segurança da região e que, portanto, o TIAR tem vocação de tratar desse tipo de desafio […] Não significa ação militar, de forma nenhuma, não é isso que nós queremos”, afirmou o chanceler em Washington.
“O TIAR não é simplesmente um acordo de ação militar, é um acordo para ação coletiva diante de ameaças à segurança.”
O chanceler relativizou os termos do pacto assinado em 1947 —que trata de ameaça externa para que seja ativado— e disse que o governo brasileiro vislumbra apenas ações diplomáticas contra o regime do ditador Nicolás Maduro.
A ala militar do governo brasileiro sempre advogou contra qualquer ação intervencionista no país vizinho, mas as posições públicas do presidente Jair Bolsonaro são dúbias sobre o assunto.
“Isso [ameaça externa] é redação do tratado, mas, enfim, a própria existência hoje de um regime como a Venezuela, seja interno seja externo, representa ameaça, e acho que o tratado existe para isso. Independentemente do que está ali na letra, é uma ameaça externa no sentido de que nós estamos diante de uma situação que tem presença terrorista, presença de forças violentas aí”, completou Ernesto.
O chanceler endossou ainda o discurso do governo colombiano de que a presença de integrantes das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) na Venezuela agravou a crise na região e exige uma tomada de posição coletiva dos países do continente.
Na quarta-feira (11), o Brasil apoiou o presidente interino na Venezuela, Juan Guiadó, na OEA (Organização dos Estados Americanos), para aprovar a convocação de uma reunião que pode ativar o TIAR.
A resolução —chancelada por 12 dos 19 países que participaram do acordo, incluindo Brasil e EUA— prevê que os ministros de Relações Exteriores das nações participantes se reúnam na segunda quinzena de setembro para tratar do tema e decidir se o pacto de defesa mútua será ou não acionado.
O encontro está previsto para a semana do dia 23 de setembro, às vésperas da abertura da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York.
Ainda que a moção fale em “defesa mútua dos países-membros”, não está claro se a convocação do TIAR implicaria em uma intervenção militar.
Alguns diplomatas entendem que o pacto trataria apenas de ataques externos, ou seja, não se aplicaria à atual crise e, em última instância, não haveria apoio suficiente entre as nações participantes para uma ação desse tipo.
Aliados de Guaidó, porém, afirmam que esse é caso, sim, para a invocação do tratado, inclusive prevendo uma intervenção militar no país para depor Maduro.
Na sessão da OEA, nesta quarta, o Brasil chegou a rechaçar uma emenda proposta pela Costa Rica que apoiava o chamado da reunião de consulta para ativação do TIAR, mas falava em “restauração pacífica da democracia na Venezuela”, excluindo expressamente medidas “que impliquem o emprego de força armada”.
Questionado sobre a postura da delegação brasileira, Ernesto mais uma vez minimizou o cenário, disse que, “na verdade, não é que a gente seja a favor”. “Ninguém está falando de ação armada”, repetiu.
O Brasil, porém, poderia ter se colocado como favorável à emenda proposta pela Costa Rica —excluindo a opção militar— ou até mesmo se abstido de votar na ocasião. Mas votou contra.
O chanceler não soube detalhar nenhuma medida ou proposta que será levada pelo Brasil à reunião dos ministros dos países-membro do TIAR, em duas semanas.
Disse apenas que é preciso “fazer uso do tratado para que ele seja um mecanismo de ajuda, para que façamos uma mudança na Venezuela”.