Descaso com a SUSEPE
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia ouviu nesta quarta-feira servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários que relataram omissão e descaso do Executivo gaúcho em relação às demandas do seu quadro funcional. Os profissionais denunciaram que o contexto de desamparo do governo estadual tem contribuído para o agravamento de casos de suicídio entre os servidores, além de casos de surto psicótico dentro da instituição, fadiga e morte em consequência de exaustão no trabalho. Frente ao exposto pela categoria, o colegiado, presidido pela deputada Laura Sito (PT), decidiu solicitar uma audiência com a Casa Civil estadual para tratar do tema, além de oficiar as delegacias de Polícia de Canela e Novo Hamburgo para apurar atentado e ameaça sofridas por dois servidores da SUSEPE nesses municípios.
Animais na SUSEPE
A deputada Luciana Genro (PSOL) solicitou à SUSEPE que reconsidere a decisão de proibir animais comunitários em suas dependências e adote providências para cadastrá-los e garantir sua saúde e bem-estar. O pedido surge a partir de relatos de trabalhadores do órgão, os quais garantem que tanto gatos quanto cachorros, presentes no local, recebem os cuidados necessários, como alimentação e castração, pagas pelos próprios servidores. “Essa instrução de retirar os animais só vai transferir o problema para o lado de fora. São gatos e cachorros que ainda irão precisar ser alimentados e cuidados. Além disso, alguns já estão há mais de uma década com os servidores, portanto já estabeleceram vínculos de afeto. Então não há uma preocupação com o cuidado destes animais, só uma decisão unilateral de proibir sua presença”, destaca a parlamentar.
Revisão contratual
O deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) apresentou dois requerimentos de audiência pública na Assembleia gaúcha sobre a decisão do governo federal em criar um Grupo de Trabalho para integrar a Comissão de Planejamento e Fiscalização do Encerramento do Contrato de Concessão da Ecosul. O parlamentar propõe uma análise detalhada da relação contratual existente entre a União e a Concessionária, responsável pelos polos sul da BR-116 e BR-392 no estado do RS, de modo a evitar erros cometidos no contrato anterior. “Esse contrato foi muito mal elaborado e mal fiscalizado à época. Queremos uma nova licitação, e a revisão da tarifa para se enquadrar na média do mercado, e que não atrase o desenvolvimento da Metade Sul ainda mais”, alega Marcus.
Discussão permanente
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia decidiu criar grupos de trabalho permanentes para tratar da prevenção, mudanças na legislação, arborização, indenização e mobilização para o combate de problemas de abastecimento em casos de incidentes climáticos. Acatando a sugestão do deputado Joel Wilhelm (PP), os núcleos devem reunir as principais concessionárias de energia do RS, como CEEE Equatorial e RGE, além de representantes da Famurs, MPRS, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Agergs, Fetag, Defensoria Pública e órgãos de defesa do consumidor, para um debate conjunto sobre as demandas. A decisão foi tomada a partir de relatos de prefeitos, sindicalistas e representantes de instituições, os quais apresentaram ao colegiado os impactos dos danos causados pelos últimos temporais no Estado e os prejuízos decorrentes da demora no restabelecimento de serviços.
Moção de Desagravo
O deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) assinou na terça-feira uma Moção de Desagravo, elaborada em defesa do trabalho da Brigada Militar do RS e em solidariedade à corporação. O documento, que será encaminhado ao Executivo estadual e ao comando-geral da BM/RS em nome do Parlamento gaúcho, repudia “declarações de agentes políticos que, em recente episódio, acusaram policiais militares de racistas”, incluindo falas do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. “É inadmissível que, apesar de a sindicância ter descartado conduta inapropriada ou irregular, policiais militares tenham sido atingidos em sua honra, reputação e integridade. Não podemos deixar que descredibilizem a BM gaúcha, instituição que cuida dos gaúchos há 186 anos, nem as abordagens policiais, pois são elas que preservam a ordem pública e garantem a segurança da sociedade”, defende Rodrigo.