Os brasileiros já podem iniciar pelo celular a solicitação da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional), que substitui o antigo RG. O processo varia entre os estados e, em alguns deles, é possível receber o documento em casa, através dos Correios.
O documento estabelece o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como número único de identificação em todo o país, tanto na versão física quanto na digital.
Segundo o Governo Federal, a CIN conta com mecanismos de segurança, como QR Code, e segue padrões internacionais visando unificar, modernizar e aumentar a segurança dos documentos de identidade, dificultando fraudes e ampliando a confiabilidade da identificação civil.
A partir de 2032, a CIN será o documento de identidade padrão em todo o território nacional, de acordo com a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até 28 de fevereiro daquele ano, o RG no modelo antigo continua válido.
Como fazer a solicitação da CIN
Embora a CIN siga um modelo nacional, o agendamento, as etapas de solicitação, o atendimento presencial e a entrega variam de acordo com cada unidade da Federação. A primeira via do documento físico é gratuita em todo o país.
A emissão do documento pode ser solicitado pela internet ou presencialmente, conforme o procedimento adotado pelo governo estadual. Em grande parte do país, o cidadão consegue fazer o agendamento online, mas precisa comparecer a um posto de identificação para apresentar os documentos e realizar a coleta da fotografia, das digitais e da assinatura.
Pela internet, o cidadão deve acessar o portal do órgão de identificação do estado ou o sistema de atendimento indicado pelo governo estadual. É necessário preencher os dados pessoais, escolher uma unidade, selecionar data e horário e confirmar o agendamento.
Já presencialmente, o interessado deve comparecer ao posto de identificação, Instituto de Identificação, Polícia Civil, Poupatempo ou unidade de atendimento indicada pelo estado. Para o agendamento, é necessário apresentar a documentação exigida e realizar a coleta biométrica e a fotografia.
Entre os principais documentos exigidos estão certidão de nascimento, para solteiros, ou certidão de casamento, para casados, divorciados ou viúvos; CPF regularizado e comprovante de residência atualizado, quando exigido pelo órgão estadual.
O Governo Federal mantém uma página com os links oficiais de agendamento dos 26 estados e do Distrito Federal. Para saber como funciona em cada região.
Validade
A substituição do RG pela CIN está sendo feita de forma gradual, permitindo que os cidadãos atualizem o documento sem necessidade de troca imediata e evitando uma sobrecarga nos sistemas de emissão.
Segundo a legislação vigente, os prazos de validade da nova CIN variam conforme a faixa etária do titular. As regras são:
Cinco anos: para crianças de até 11 anos;
Dez anos: para pessoas com idade entre 12 e 59 anos;
Validade indeterminada: para pessoas com 60 anos ou mais.
O prazo começa a contar a partir da data de emissão do documento. A validade diferenciada considera as mudanças físicas e biométricas ao longo da vida, que podem dificultar a identificação do titular.