A minuta final da nova Constituição de Cuba foi publicada no jornal oficial do país, o Granma. O texto tem 16 páginas e está disponível na página do periódico estatal. O documento será submetido à aprovação popular, por meio de referendo, em 24 de fevereiro, de acordo o governo cubano. O texto atualiza a Constituição aprovada há 43 anos.
O texto da nova Constituição também pode ser localizado no Cubadebate, site estatal de notícias. Em dezembro, a Assembleia Nacional de Cuba aprovou o texto. Ao longo da semana, o texto da Constituição estará disponível em agências de correios de todo o país, em formato de tabloide de 16 páginas. O preço será de um peso cubano (CUP), o equivalente a três centavos de dólar.
Definições
Pelo texto aprovado, o presidente da República será mantido até os 60 anos de idade, impedindo, por exemplo o que houve com irmãos Fidel e Raúl Castro. As eleições para presidente da República e primeiro-ministro serão de responsabilidade da Assembleia Nacional. A função de primeiro-ministro é uma inovação.
O Partido Comunista segue como único reconhecido no país. O presidente da República terá mandato de cinco anos com possibilidade de reeleição.
Na nova Constituição, o Parlamento de Cuba esclarece que o país continua sendo guiado pelos princípios comunistas, embora permita a abertura para o capital privado em situações específicas e seguindo os critérios determinados pelo governo. Pelo texto, há limites para o reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual. Apenas o Estado deterá a posse de terras no país.
A nova Constituição não prevê a oficialização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar da defesa de setores cubanos. O assunto deverá ser retomado em uma nova discussão sobre o Código da Família. Porém, a união estável está garantida. Também veta qualquer tipo de discriminação por orientação sexual.
“A nova Constituição espera por nossa aprovação. Porque resume o que somos e aonde queremos chegar. Porque defende o que conquistamos. Porque nos empurra a alcançar mais”, escreveu o atual mandatário do país, Miguel Díaz-Canel, no Twitter.