Para aderir ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que prevê novas regras para tributação de importados on-line, plataformas como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon terão de adequar seus sites e aplicativos.
É que essas companhias deverão, no ato da compra, descrever de forma clara e transparente ao consumidor o custo não só da mercadoria internacional, como também os valores a serem pagos em ICMS, frete, tarifa postal e em imposto de importação (no caso das compras acima de US$ 50).
A nova regra isenta de imposto de importação as compras de até US$ 50 feitas naquelas empresas que aderirem voluntariamente ao programa da Receita.
A chinesa Shein foi a primeira a anunciar a adesão ao programa da Receita. Já a Shopee informou que não vai se manifestar sobre o assunto, enquanto o Mercado Livre avalia sua participação no Remessa Conforme.
A adequação das empresas ao programa deve levar algum tempo, visto que a Receita irá analisar se as companhias estão alinhadas com a nova regra. Mas, uma vez com o selo de conformidade, a expectativa é de que a fiscalização sobre os produtos entrando no país seja mais rápida, permitindo entregas mais ágeis, avalia Carmen Fantini, diretora da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Unafisco) e auditora fiscal.
Mais agilidade
A Receita recebe cerca de 570 mil pacotes vindos do exterior por dia, diz Carmen. Hoje, a declaração com os dados das mercadorias – que inclui informações como a descrição do produto, o valor pago pelo consumidor, o endereço e dados do vendedor – chegam junto com as remessas internacionais.
Agora, com o programa, as empresas terão que encaminhar uma declaração em até 48 horas antes da chegada destes produtos no Brasil. Isso vai permitir que os dados sejam processados pela Receita previamente à chegada da encomenda, e a mercadoria que estiver em conformidade será liberada de forma mais rápida:
“A Receita vai receber essa declaração antes e com uma informação de maior qualidade”, diz a auditora fiscal.
Ela lembra que as empresas de courier, como Fedex e THL, que prestam o serviço de remessa expressa, já fazem a antecipação do imposto a ser pago pelo consumidor à Receita. Com o novo programa, a remessa postal que é enviada pelos Correios também terá o tributo antecipado.
O tempo de adesão ao programa, porém, vai depender do quanto as empresas estão dispostas a se adequarem às regras. Desde o dia 30 de junho as plataformas foram informadas do programa Remessa Conforme, que entrou em vigor na terça-feira.
As plataformas de varejo comunicam de forma desigual os possíveis impostos a serem pagos pelo consumidor no caso de compras internacionais. Quando há informação sobre impostos, elas costumam ser restritas à incidência de imposto sobre operações de câmbio – em referência ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As informações são do jornal O Globo.